O fortalecimento das redes de proteção socioassistencial na Amazônia Legal e a consolidação de mecanismos de financiamento para o terceiro setor balizam as pautas de governança na capital. Durante o 26º Encontro Nacional do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), realizado no Centro de Convenções de Fortaleza, no Ceará, o Estado de Rondônia foi eleito para sediar, de forma inédita, o Encontro Coegemas Regional Norte 2027, tendo como cidade-sede a capital, Porto Velho.
O fórum nacional reuniu gestores, técnicos e operadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de todas as regiões do país entre os dias 16 e 19 de junho.
Financiamento do Suas e a PEC 7/2026
O eixo central das discussões no painel nacional concentrou-se na defesa da autonomia municipalista e na sustentabilidade orçamentária da rede socioassistencial. Os gestores pautaram o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 7/2026), dispositivo jurídico que visa estabelecer a vinculação de percentuais orçamentários mínimos obrigatórios para o setor. A medida tem como objetivo principal mitigar a descontinuidade de repasses e assegurar o cofinanciamento perene entre a União, estados e municípios.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social de Porto Velho, Paulo Afonso, que integrou a comitiva rondoniense, apontou que a constitucionalização do piso de gastos conferirá maior previsibilidade técnica para a expansão dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) na Região Norte.
Estrutura deliberativa e representatividade regional
O modelo de governança da assistência social no país opera sob uma estrutura tripartite e descentralizada, dividida em três níveis de articulação colegiada:
Coegemas Estadual: Reúne os gestores dos 52 municípios de Rondônia para alinhar a execução das diretrizes locais.
Coegemas Regional: Congrega os secretários municipais dos sete estados da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), com foco nas especificidades e desafios geográficos e sociais da Amazônia.
Congemas Nacional: Instância superior que atua na formulação de políticas públicas integradas e na interlocução direta junto ao Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em Brasília.
A transição da sede regional — cuja edição de 2026 foi abrigada em Belém, no Pará — foi celebrada pelas lideranças locais. A presidente do Coegemas Rondônia, Saionara Verônica Costa de Farias, enfatizou o ineditismo do evento no estado como um marco para a discussão de vulnerabilidades sazonais e socioeconômicas da região.
O prefeito Léo Moraes ratificou que a escolha de Porto Velho como sede para 2027 chancela a eficiência das políticas de acolhimento e inclusão implementadas no município. “Será uma honra acolher em nossa capital gestores e gestoras da Assistência Social de todos os estados da Região Norte para debater políticas públicas, fortalecer o Sistema Único de Assistência Social e trocar experiências que contribuam para melhorar a vida da população. Esse reconhecimento demonstra a importância de Rondônia no cenário regional”, concluiu o chefe do Executivo.
Redação Diário O Norte
Coegemas Estadual: Reúne os gestores dos 52 municípios de Rondônia para alinhar a execução das diretrizes locais.
Coegemas Regional: Congrega os secretários municipais dos sete estados da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), com foco nas especificidades e desafios geográficos e sociais da Amazônia.
Congemas Nacional: Instância superior que atua na formulação de políticas públicas integradas e na interlocução direta junto ao Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em Brasília.
A transição da sede regional — cuja edição de 2026 foi abrigada em Belém, no Pará — foi celebrada pelas lideranças locais. A presidente do Coegemas Rondônia, Saionara Verônica Costa de Farias, enfatizou o ineditismo do evento no estado como um marco para a discussão de vulnerabilidades sazonais e socioeconômicas da região.
O prefeito Léo Moraes ratificou que a escolha de Porto Velho como sede para 2027 chancela a eficiência das políticas de acolhimento e inclusão implementadas no município. “Será uma honra acolher em nossa capital gestores e gestoras da Assistência Social de todos os estados da Região Norte para debater políticas públicas, fortalecer o Sistema Único de Assistência Social e trocar experiências que contribuam para melhorar a vida da população. Esse reconhecimento demonstra a importância de Rondônia no cenário regional”, concluiu o chefe do Executivo.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
