Mais de 5 mil acordos firmados no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 da Prefeitura de Porto Velho apresentam pendências que, se não regularizadas, podem levar à perda dos descontos e das condições especiais de pagamento. A Secretaria Municipal de Economia (Semec) alerta que, embora a situação exija atenção imediata, ainda é possível preservar as vantagens das negociações.
Situação das negociações
Dados da Semec indicam que a inadimplência dentro do programa atinge dois grupos distintos: mais de 3 mil contribuintes possuem parcelas em atraso, enquanto cerca de 2 mil pessoas físicas ou jurídicas aderiram ao Refis, mas ainda não realizaram o pagamento da primeira guia.
Manter o cronograma em dia é essencial, conforme destaca o prefeito Léo Moraes. "O Refis é uma ferramenta importante para fortalecer a arrecadação municipal e, ao mesmo tempo, auxiliar o cidadão na regularização de suas pendências. Quem ainda possui parcelas em atraso tem a oportunidade de colocar a situação em dia e evitar a perda dos descontos conquistados", afirmou.
Como regularizar
Para evitar o cancelamento dos benefícios e a retomada das condições originais da dívida — o que pode incluir a incidência de encargos legais, protestos e cobranças judiciais —, a administração municipal orienta que os contribuintes busquem a regularização o quanto antes.
Os interessados podem realizar a emissão das guias de pagamento através dos canais digitais oficiais da Prefeitura de Porto Velho ou comparecer presencialmente à sede da Semec, situada na Avenida Sete de Setembro, nº 744. Em caso de dúvidas, também é possível buscar suporte na Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, ressalta a importância da iniciativa. "Nossa orientação é que os contribuintes procurem a Semec ou a PGM o quanto antes para consultar a situação do parcelamento, emitir as guias pendentes e manter os benefícios. O programa foi criado justamente para oferecer uma alternativa de regularização dos débitos em condições facilitadas", reforçou.
A regularização fiscal é fundamental não apenas para manter os descontos em juros e multas, mas também para garantir a emissão de certidões negativas e o pleno acesso a diversos serviços públicos municipais.
Redação Diário O Norte
