O Governo de Rondônia publicou o edital para a concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Rondônia (MRAE). O contrato, com vigência de 35 anos, prevê investimentos bilionários e abrange 40 municípios do estado. A licitação, que tem valor estimado em R$ 8,47 bilhões, terá seu leilão realizado na B3, em São Paulo, no dia 29 de setembro de 2026.
A proposta de concessão tem gerado debates sobre o futuro do saneamento no estado. Abaixo, listamos os principais pontos favoráveis e os desafios apontados por especialistas e pela gestão pública.
Prós da Concessão
Capacidade de Investimento: A iniciativa privada tem maior facilidade em captar recursos de longo prazo, acelerando a expansão da rede de esgoto e a modernização das estações de tratamento de água.
Eficiência Operacional: O modelo busca implementar práticas de gestão privada, visando a redução de perdas de água, otimização de custos operacionais e melhoria na qualidade do atendimento ao cliente.
Universalização: O contrato estabelece metas obrigatórias para que a população dos 40 municípios tenha acesso aos serviços básicos de saneamento dentro dos prazos legais, reduzindo o déficit histórico.
Contras e Desafios
Impacto nas Tarifas: A preocupação central dos usuários é o reajuste das tarifas de água e esgoto, que podem aumentar para garantir a sustentabilidade financeira do projeto, apesar do critério de desconto na licitação.
Riscos de Exclusão: Existe o temor de que áreas rurais ou economicamente menos atraentes recebam menor atenção da concessionária em comparação com os centros urbanos.
Gestão de Pessoal: A transição do quadro funcional da Caerd e a garantia de direitos dos servidores atuais são pontos críticos que exigem transparência e planejamento durante a transferência de responsabilidades.
O processo de leilão utilizará um critério misto, considerando o maior desconto na tarifa oferecida ao consumidor e o valor de outorga fixa a ser pago ao Estado. Enquanto o leilão se aproxima, a Caerd segue operando normalmente, mantendo as atividades de rotina, como a recente atualização nos sistemas de emissão de notas fiscais.
Redação Diário O Norte
