A Prefeitura de Porto Velho iniciou a implantação de um pacote de valorização para o funcionalismo público municipal. Sancionadas pelo prefeito Léo Moraes após aprovação na Câmara Municipal, as novas leis resultam de meses de diálogo com as categorias e trazem avanços estruturais, correção de distorções históricas e reajustes de benefícios.
Principais avanços e benefícios por categoria
O conjunto de medidas contempla diversas áreas da administração municipal, destacando-se:
Transposição e Saúde: Efetivação da transposição dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o quadro municipal.
Enfermagem e Odontologia: Criação do Auxílio de Incentivo à Enfermagem, com valores de R$ 500 e R$ 700, e implantação de auxílio para profissionais de odontologia com gratificações de R$ 300 e R$ 500.
Limpeza Urbana e Manutenção: Conquista histórica para os garis com a incorporação da gratificação de R$ 750 ao vencimento, gerando reflexos na aposentadoria. Servidores da limpeza pesada com roçadeiras e conservação passam a receber gratificação de R$ 450.
Auxílio de Atividades Específicas: Reajuste do benefício para agentes de educação ambiental, servidores da limpeza pública, secretários escolares, vigilantes e outras categorias, que subiu de R$ 300 para R$ 400 (primeiro reajuste desde 2013).
Motoristas de Ambulância: Instituição de gratificação específica para os 69 motoristas que realizam viagens em rodovias federais a serviço do município.
Implementação
O prefeito Léo Moraes destacou que as medidas simbolizam o respeito ao trabalhador e o fortalecimento da máquina pública. As novas regras entram em vigor a partir do mês de outubro de 2026, conforme o cronograma estabelecido pela gestão municipal.
Redação Diário O Norte
