A proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes em Porto Velho é estruturada por meio de cinco Conselhos Tutelares, distribuídos estrategicamente para atender todas as regiões do município. O modelo conta com quatro unidades posicionadas na área urbana da capital e um Conselho Tutelar Distrital com sede em Jaci-Paraná, delimitados conforme a divisão territorial estabelecida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Atuação integrada e rede de proteção
Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes, autônomos e não jurisdicionais. Os conselheiros são cidadãos eleitos diretamente pela comunidade para atuar na defesa de direitos, sem caráter de representação direta de órgãos públicos.
O trabalho ocorre de forma articulada com toda a rede de proteção à infância e à adolescência, que inclui os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), escolas, unidades de saúde, o Ministério Público, o Poder Judiciário, delegacias especializadas e organizações da sociedade civil.
Endereços e contatos das unidades
1º Conselho Tutelar
Área de atendimento: Região central, bairros adjacentes (Militar, Triângulo, Olaria, Liberdade, São Cristóvão e outros) e os distritos de Nazaré e São Carlos.
Endereço: Rua Joaquim Nabuco, nº 1.733, bairro Santa Bárbara.
Contatos: (69) 3901-1501 / 3901-6204 | Plantão: (69) 99981-0664.
2º Conselho Tutelar
Área de atendimento: Zona Leste (Lagoinha, Tancredo Neves, Orgulho do Madeira, Marcos Freire, Cidade Jardim e outros) e localidades rurais como 28 de Março, Cujubinzinho, Aliança e Vila Calderitas.
Endereço: Rua Antônio de Souza, nº 4.730, bairro Juscelino Kubitschek (JK).
Contatos: (69) 3901-3642 | Plantão: (69) 99983-1383.
3º Conselho Tutelar
Área de atendimento: Diversos bairros das regiões Sul e Leste de Porto Velho.
Endereço: Rua Erva Doce, nº 2.682, bairro Cohab Floresta I.
Contatos: (69) 3901-3099 | Plantão: (69) 98473-4966.
4º Conselho Tutelar
Área de atendimento: Regiões Oeste e Sul (Industrial, Rio Madeira, Flodoaldo Pontes Pinto, Planalto, Teixeirão, Socialista) e comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira.
Endereço: Avenida dos Imigrantes, nº 5.297, bairro Rio Madeira.
Contatos: (69) 3901-3091 | Plantão: (69) 98473-3758.
Conselho Tutelar Distrital
Área de atendimento: Distritos da região da Ponta do Abunã.
Endereço: Rua Hilário Maia, nº 361, Centro de Jaci-Paraná.
Contatos: (69) 3236-6121 | Plantão: (69) 99979-1799.
Apoio institucional e canais de denúncia
A Prefeitura de Porto Velho assegura a infraestrutura necessária para o funcionamento dos órgãos, disponibilizando sedes adequadas, veículos, recursos orçamentários, apoio administrativo e a remuneração dos conselheiros, em articulação com a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).
O prefeito Léo Moraes destacou a relevância do suporte institucional. "Nossa gestão tem o compromisso de garantir que os Conselhos Tutelares disponham de estrutura, condições de trabalho e suporte para atuar com autonomia e eficiência. Cuidar das nossas crianças e adolescentes é uma prioridade e exige uma rede de proteção forte, integrada e preparada para assegurar seus direitos", afirmou.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar ao identificar ameaça ou violação de direitos, como casos de violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono ou exploração do trabalho infantil. As denúncias podem ser feitas presencialmente, por telefone diretamente nas unidades ou pelo Disque 100, canal nacional gratuito. Não é obrigatória a apresentação de provas, bastando informar a localização e a descrição dos fatos. Em situações de risco imediato, a orientação é acionar também a Polícia Militar pelo 190.
Redação Diário O Norte
