Enquanto o Senado Federal avança na discussão de um projeto de abrangência nacional, Porto Velho consolidou-se como uma das primeiras capitais brasileiras a regulamentar, via legislação municipal, a comercialização e o porte de sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais. A medida, enviada pelo prefeito Léo Moraes e aprovada pela Câmara Municipal, já é uma realidade na capital, fortalecendo as estratégias de combate à violência contra a mulher.
A regulamentação municipal reflete um movimento de vanguarda na proteção feminina. Para o prefeito Léo Moraes, o dispositivo atua como uma ferramenta preventiva essencial. "A gente sabe que nenhuma mulher deveria viver com medo. Mas, enquanto essa realidade ainda existe, é nosso dever criar mecanismos que ajudem na proteção de quem precisa. Porto Velho fez a sua parte e saiu na frente porque cuidar da segurança das mulheres é compromisso da nossa gestão", pontuou o gestor.
Critérios de acesso e comercialização
A legislação estabelece critérios claros para o acesso ao equipamento. Mulheres com mais de 18 anos estão autorizadas a adquirir o spray; para jovens entre 16 e 18 anos, a compra é permitida mediante autorização dos pais ou responsáveis legais.
Para assegurar o uso responsável, a lei impõe diretrizes rigorosas aos estabelecimentos comerciais:
Identificação: É obrigatória a identificação da compradora no momento da aquisição.
Registro: Os lojistas devem manter o registro de todas as vendas realizadas.
Finalidade: O uso do spray é restrito a situações de legítima defesa, sendo que qualquer utilização fora desse contexto pode acarretar responsabilização legal.
Avanço na segurança pública
Anne Cleyanne, coordenadora da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, destacou que a iniciativa antecipa uma demanda social por mais autonomia e segurança. "A aprovação dessa medida representa mais um avanço na proteção das mulheres. Porto Velho saiu na frente e garantiu esse direito antes mesmo da legislação nacional, reforçando o compromisso com a prevenção da violência. Proteger, acolher e combater qualquer forma de violência contra a mulher é um dever do poder público e de toda a sociedade", afirmou.
Com a recente aprovação de matéria similar pelo Senado na última terça-feira (30), o Brasil sinaliza a expansão desse direito em nível nacional. Em Porto Velho, no entanto, a ferramenta já integra o cotidiano de proteção e segurança da população feminina, reafirmando o compromisso da capital com políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Redação Diário O Norte
