A Prefeitura de Porto Velho executou, nesta terça-feira (30), uma operação de desocupação e demolição de um imóvel edificado irregularmente em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada na Avenida Pinheiro Machado, no bairro Esperança da Comunidade. A intervenção é o desfecho de um processo judicial iniciado em 2011, que tramitou por 15 anos até o trânsito em julgado que determinou a reintegração de posse ao município e a remoção da estrutura.
O imóvel, construído dentro da faixa obrigatória de 30 metros de margem de curso d'água, representava um risco ambiental e de segurança pública, contrariando o Código Florestal e as normativas municipais de uso do solo.
Rigor na fiscalização e proteção ambiental
A operação foi conduzida de forma integrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e Polícia Militar. A estrutura demolida, que anteriormente havia sido notificada e interditada pelas autoridades ambientais, permanecia ocupada indevidamente, o que exigiu a atuação do Poder Público para a mitigação de riscos como inundações e desestabilização do solo na região.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, destacou a relevância da ação para a saúde hídrica da capital. "Alertamos a população sobre os perigos e as consequências legais de ocupar as margens dos rios. Essas áreas são protegidas para garantir a segurança hídrica, a estabilidade do solo e o bem-estar da comunidade. Quem ocupa esses espaços não apenas desrespeita a lei, mas também coloca vidas em risco", afirmou o secretário.
Compromisso com a legislação e segurança
O prefeito Léo Moraes enfatizou que a gestão municipal mantém uma postura de firmeza no combate às ocupações em áreas de risco, priorizando a segurança das famílias e a integridade do patrimônio natural de Porto Velho. "A proteção das áreas de preservação permanente é uma responsabilidade que não pode ser negligenciada. Estamos cumprindo a legislação e atuando para garantir a segurança das famílias, preservar nossos recursos naturais e evitar ocupações que coloquem em risco o meio ambiente e a vida das pessoas", declarou.
A Sema reitera que construções em APPs são consideradas crimes ambientais, estando sujeitas a multas severas e demolição, independentemente do tempo de existência da edificação. A secretaria mantém o cronograma de fiscalização activa em toda a zona urbana e rural, buscando coibir novas invasões e assegurar o cumprimento das normas ambientais federais e municipais.
Redação Diário O Norte
O prefeito Léo Moraes enfatizou que a gestão municipal mantém uma postura de firmeza no combate às ocupações em áreas de risco, priorizando a segurança das famílias e a integridade do patrimônio natural de Porto Velho. "A proteção das áreas de preservação permanente é uma responsabilidade que não pode ser negligenciada. Estamos cumprindo a legislação e atuando para garantir a segurança das famílias, preservar nossos recursos naturais e evitar ocupações que coloquem em risco o meio ambiente e a vida das pessoas", declarou.
A Sema reitera que construções em APPs são consideradas crimes ambientais, estando sujeitas a multas severas e demolição, independentemente do tempo de existência da edificação. A secretaria mantém o cronograma de fiscalização activa em toda a zona urbana e rural, buscando coibir novas invasões e assegurar o cumprimento das normas ambientais federais e municipais.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
