O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma nova manifestação junto à Justiça Federal em Rondônia reiterando a necessidade urgente de medidas para sanar as falhas operacionais e de vigilância no Porto Fluvial de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia. O órgão reforça o pedido para que a União e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) implementem um plano de ação integrado voltado ao combate de crimes transnacionais, com destaque para o contrabando de mercúrio destinado ao garimpo ilegal na Amazônia.
Cenário de vulnerabilidade
De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a fiscalização atual no terminal é considerada insuficiente e descontínua. Inspeções realizadas pelo MPF constataram deficiências estruturais graves, como a inoperância prolongada do equipamento de raio-X da Receita Federal, a ausência de detectores de metais e um contingente policial reduzido — muitas vezes contando com apenas um agente federal e um terceirizado para uma média diária de 700 pessoas e 90 embarcações.
O relatório aponta ainda que a precariedade do porto oficial favorece a proliferação de pontos clandestinos de travessia ao longo do Rio Mamoré. Documentos federais identificam Guajará-Mirim como rota estratégica para o tráfico de mercúrio proveniente de Riberalta e Guayaramerín, na Bolívia, que cruza a fronteira em pequenas embarcações para evadir o controle aduaneiro.
Impasse judicial
A ação civil pública tramita desde março deste ano. Em junho, a Justiça Federal determinou que os órgãos elaborassem um plano de fiscalização integrado em até 90 dias, decisão que foi contestada pela União e pela Antaq sob alegações de limitação de recursos, falta de pessoal e argumentos sobre competência administrativa.
O MPF contesta as negativas, ressaltando que o objetivo da ação não é interferir na autonomia dos órgãos, mas garantir o cumprimento dos deveres constitucionais e administrativos. O órgão enfatiza que, desde 2017, relatórios da própria Antaq já alertavam para a existência de acessos irregulares que, mesmo bloqueados, são frequentemente reabertos.
Pedidos reiterados
Na manifestação recente, o MPF reafirmou a necessidade de:
Fechamento definitivo de acessos irregulares ao longo da fronteira;
Reparo ou substituição imediata do equipamento de raio-X;
Presença permanente de servidores da Receita Federal e da Polícia Federal no terminal;
Implementação de rotinas regulares de controle de bagagens e cargas;
Fiscalização rigorosa da Marinha sobre as embarcações e atuação punitiva da Antaq sobre instalações portuárias irregulares.
Redação Diário O Norte
