A 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena expediu recomendação formal para que a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) abstenha-se de promover a ativação definitiva dos semáforos instalados nas rotatórias ao longo da BR-364. A medida municipal previa o funcionamento integral dos equipamentos a partir da próxima quarta-feira (2).
Testes e riscos apontados pelo MPRO
De acordo com o Ministério Público de Rondônia (MPRO), a intervenção foi adotada após a repercussão de testes realizados com os dispositivos, os quais geraram longas retenções e filas expressivas tanto na rodovia federal quanto nas vias marginais urbanas. Segundo o promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, não há registro de Estudo Técnico prévio elaborado pela pasta que comprove a eficácia e a segurança da alteração viária.
O órgão ministerial destacou que os testes preliminares demonstraram riscos de acidentes iguais ou superiores aos índices atuais. Além disso, o MPRO pontuou que a instalação dos semáforos nem sequer integra as quatro diretrizes técnicas apresentadas pela empresa contratada (Move Infraestrutura) para a modernização das travessias.
Histórico de acidentes e alternativas viárias
O trecho urbano da BR-364 em Vilhena divide o município em setores norte e sul e registra índices preocupantes de sinistralidade. Dados solicitados à Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam o registro de 534 acidentes entre janeiro de 2022 e maio de 2026, com 97 ocorrências graves e 14 mortes.
Em audiências públicas anteriores, a alternativa com maior aceitação popular foi a chamada "Reorganização em Nível", focada na ampliação geométrica das rotatórias existentes, aproveitando a largura das marginais e evitando os transtornos prolongados de obras complexas, como a construção de viadutos. O projeto de engenharia, após finalizado, ainda deverá ser submetido à análise do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O Ministério Público alertou que o descumprimento da recomendação poderá acarretar a responsabilização legal das autoridades competentes caso ocorram sinistros de trânsito vinculados à ineficiência ou inadequação dos equipamentos semafóricos. O órgão seguirá acompanhando os desdobramentos dos projetos de reestruturação viária na rodovia.
Redação Diário O Norte
Com informações do MP-RO
