Prazo para declaração do ITR 2026 segue até 30 de setembro em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), lembrou os proprietários de imóveis rurais sobre o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026, que permanece aberto até o dia 30 de setembro.

Orientações para a entrega e valores de referência

O envio da declaração deve ser realizado obrigatoriamente por meio do serviço Minhas Declarações do ITR, acessível digitalmente pelo

 
Portal de Serviços da Receita Federal via computadores, celulares ou tablets.

Conforme estabelecido pelo município em parceria com a Receita Federal, os proprietários devem atentar-se aos Valores da Terra Nua (VTN) por hectare definidos para o exercício de 2026 conforme as aptidões agrícolas:

Lavoura aptidão Boa: R$ 21.294,26

Lavoura aptidão Regular: R$ 18.738,95

Lavoura aptidão Restrita: R$ 16.396,58

Pastagem Plantada: R$ 13.841,27

Silvicultura ou Pastagem Natural: R$ 10.647,13

Preservação da Fauna ou Flora: R$ 6.388,28

Cuidados e penalidades

As autoridades municipais ressaltam a importância de conferir rigorosamente os dados informados para evitar divergências e a retenção do documento na malha fina. A declaração com valores subavaliados ou incorretos pode resultar em fiscalização, lançamento de imposto complementar, incidência de multas e encargos legais. Além disso, a perda do prazo legal de entrega acarreta multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido.

Redação Diário O Norte

Com informações da SECOM/PVH