Uma missão técnica realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (Incra-RO) entre os dias 21 e 26 de setembro atualizou o levantamento ocupacional na região do distrito de Rolim de Moura do Guaporé (conhecido como Porto Rolim), localizado no município de Alta Floresta d’Oeste.
A área da União, situada na Gleba Massaco em faixa de fronteira, abriga uma ocupação multiétnica que engloba a Comunidade Quilombola de Rolim de Moura do Guaporé — certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2005 — e indígenas das etnias Wajuru, Sakirabiar e Guarassuê.
Regularização territorial e proteção
O trabalho teve como finalidade complementar as informações do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), etapa essencial para o reconhecimento e a titulação do território quilombola, atendendo a uma demanda do Ministério Público Federal (MPF) formalizada em Ação Civil Pública.
Durante a missão, a equipe técnica realizou vistorias, coletou coordenadas geográficas para dimensionar a área de interesse e notificou moradores para a apresentação de documentos comprobatórios de posse ou ocupação regular. Placas informativas também foram instaladas para alertar que a localidade é objeto de reivindicação por comunidades tradicionais, orientando sobre a proibição de novas construções e edificações. Nos casos identificados de intervenções recentes, foram aplicados embargos para preservar o cenário territorial enquanto os trâmites administrativos e judiciais seguem em andamento.
Inclusão social e acesso a benefícios
Além das ações voltadas à segurança jurídica e à delimitação da terra, o Incra-RO solicitou a relação nominal das famílias quilombolas para apoiar o acesso ao programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do Governo Federal destinado a populações tradicionais e de baixa renda.
Redação Diário O Norte
Com informações de INCRA-RO
