A Secretaria Municipal de Educação de Cacoal (SEMED) oficializou a publicação da Portaria nº 130/SEMED/2026, que institui um protocolo voltado à prevenção e ao combate ao bullying nas unidades escolares da rede municipal de ensino. O ato oficial foi datado de 14 de setembro e veiculado no Diário Oficial do Município do último dia 16.
Diretrizes e responsabilização
O documento estabelece diretrizes para a execução de ações educativas, mecanismos estruturados para o recebimento e a apuração de denúncias, acompanhamento contínuo dos casos e a devida proteção das pessoas envolvidas. Além disso, a normativa prevê suporte direto às vítimas e a aplicação de medidas pedagógicas e disciplinares proporcionais à gravidade de cada ocorrência registrada.
A execução do protocolo fica a cargo das próprias instituições de ensino, exigindo a participação articulada entre a gestão escolar, o corpo docente, a equipe de apoio e profissionais de psicologia. As denúncias poderão ser formalizadas por meio de atendimento presencial, relatórios escritos ou canais de comunicação disponibilizados.
Ressalvas no documento oficial
Apesar da abrangência da medida para a rede municipal, a publicação apresentou inconsistências formais: o artigo primeiro manteve a expressão lacunar "[nome da instituição]" no trecho instituidor, sem o devido preenchimento do campo. Adicionalmente, o texto normativo omitiu a indicação específica de números de telefone, endereços eletrônicos ou plataformas digitais dedicadas ao recebimento das denúncias.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação oficial.
Redação Diário O Norte
Com informações da Assessoria
