Os eleitores de Porto Velho contarão com passe livre no transporte coletivo urbano durante os dois turnos das eleições de 2026. A tarifa será totalmente zerada das 5h às 18h nos dias 4 e 25 de outubro, assegurando o deslocamento gratuito da população até os locais de votação.
Decreto e respaldo legal
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 22.500, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia na última segunda-feira (28). A ação é fundamentada na Lei nº 2.898/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar iniciativas de isenção tarifária no transporte público em datas específicas de interesse público.
O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância da medida para o fortalecimento da cidadania: "Dessa maneira, o município de Porto Velho se mostra um agente fomentador do processo democrático, assegurando transporte público gratuito e de qualidade nos dias das votações".
Para viabilizar a gratuidade sem prejuízos à operação, a prefeitura realizará o ressarcimento financeiro às empresas concessionárias do serviço de transporte público, conforme os parâmetros previstos na legislação vigente.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
