A administração municipal de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), publicou o Edital de Chamamento Público nº 40/2026 para o credenciamento de comerciantes ambulantes no entorno do Cemitério Santo Antônio. As inscrições ocorrem no período de 19 a 29 de outubro para a atuação nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro, alusivos ao Dia de Finados.
Vagas, estruturas e exigências
Ao todo, estão sendo oferecidas 75 vagas destinadas à venda de flores, velas, alimentos e bebidas não alcoólicas. Os espaços demarcados contemplam a montagem de barracas de 3m x 3m, sob responsabilidade técnica e estrutural dos próprios vendedores.
Para requerer a autorização, o candidato deve ser pessoa física, não possuir débitos tributários com o município e apresentar a seguinte documentação:
Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF;
Comprovante ou declaração de residência;
Carteira de Saúde atualizada;
Requerimento assinado e comprovante de quitação das taxas municipais.
Inscrições e atendimento presencial
O atendimento presencial será realizado das 8h às 13h no protocolo da Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial. A escolha do ponto será feita por ordem de chegada no momento do credenciamento, conforme croqui de distribuição das vagas.
As taxas administrativas somam R$ 125,23 referentes aos tributos e preço público da atividade, acrescidas da taxa de abertura de processo no valor de R$ 34,73, emitidas no ato da inscrição.
Regras de funcionamento e proibições
A Seinfra e a Vigilância Sanitária estabeleceram regras para o uso dos espaços. É expressamente proibida a comercialização de bebidas alcoólicas e de produtos em recipientes de vidro. Cada ambulante deve disponibilizar lixeira própria e manter a limpeza do local de trabalho.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a medida visa regulamentar a atividade comercial temporária, assegurando a geração de renda extra para os trabalhadores e mantendo a organização, a higiene e o livre trânsito dos visitantes.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
