
O município de Espigão do Oeste (RO) alcançou, de forma inédita, o Selo Diamante de Transparência Pública, certificação que representa o nível máximo de excelência concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A avaliação é conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país.
Critérios de avaliação e controle social
Para obter a certificação máxima, o portal institucional da Prefeitura precisa atender integralmente a todos os critérios considerados essenciais pela fiscalização e alcançar um índice superior a 95% de aderência ao conjunto global de itens auditados.
Com a estrutura digital validada pelo programa, o cidadão tem acesso direto, atualizado e simplificado a dados fundamentais da administração municipal, incluindo:
Execução de receitas e despesas públicas;
Processos licitatórios e contratos administrativos;
Folha de pagamento e remuneração dos servidores municipais.
A certificação atesta a conformidade da gestão municipal com as diretrizes federais de acesso à informação e fortalece os mecanismos de controle social e acompanhamento dos recursos públicos pela população local.
Redação Diário O Norte
Com informações da Assessoria
