PORTO VELHO – Uma operação dos órgãos de defesa do consumidor fora realizada esta semana, em alusão ao Dia do Consumidor, 15 de março pelas delegacia especializada em crimes contra o consumidor (Decon), com apoio da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), Vigilância Sanitária Municipal, Agência Nacional de Petróleo e Procon. A ação ganhou o nome de ‘preço justo’ e é uma demonstração à sociedade de que estes organismos estão de olho na operação do comércio e dos prestadores de serviço.
Ainda assim, muitos direitos de consumidor são ignorados no cotidiano do comércio, principalmente, mas entre os prestadores de serviço também.
De acordo com levantamento que está sendo feito pela reportagem deste www.expresaorondonia.com.br, quase nenhuma grande empresa prestadores de serviço ao público cumpre a Lei federal 12.007, de 29 de julho de 2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços em até 90 dias após 0 31 de dezembro do ano anterior.
O resultado do trabalho foi apresentado durante coletiva de imprensa, na manhã desta sexta-feira, 17, que contou com a presença de todos os órgãos que participaram da operação.
A ação foi realizada durante uma semana. No total, foram fiscalizados 12 estabelecimentos comerciais, na capital, que resultou na interdição de 4 empresas que atuam como panificadora, açougue, conveniência e academia, por falta de alvará de funcionamento. Todos eles receberam um prazo para se regularizar.
Durante a operação, 6 ocorrências policiais foram registradas, contra empresas flagradas com produtos vencidos na prateleira. Todos os casos serão investigados pela Polícia Civil.
De acordo com o diretor do departamento de polícia especializada, delegado José Marcos, a ideia é levar o mesmo trabalho para os municípios do interior.
De acordo com o especialista em regulação de petróleo, da Agência Nacional de Petróleo, José Luiz de Souza, nas fiscalizações realizadas nos postos de combustíveis da capital, foi constatado que o produto vendido para os clientes, é de qualidade.
Fonte: www.expressaorondonia.com.br, com informações do rondoniagora.com e Assessoria PC-RO
