Anúncio do presidente do Senado foi feito em meio às discussões do Supremo Tribunal Federal que tratam da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
Porto Velho, RO - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (14) que os líderes da Casa vão apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer que a posse e o porte de drogas sejam considerados crimes, independentemente da quantidade e da substância. A PEC deverá ser apresentada de forma coletiva até a sexta-feira (15).
"O entendimento do Senado é no sentido de que a política antidrogas deve envolver a recriminação do tráfico ilícito de entorpecentes com veemência. E que a descriminalização do porte para uso, de maconha ou qualquer outra droga, sem uma política pública discutida no Congresso, é uma decisão isolada que afeta o combate ao tráfico de drogas”, disse Pacheco, de acordo com a Folha de S. Paulo.
Ainda conforme a reportagem, a única ressalva da PEC deve ser em relação ao uso de substâncias para uso medicinal (como a Cannabis medicinal).
A PEC é uma reação às discussões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização.
Fonte: Brasil247
