Governo de Rondônia revisa projeto do ICMS em resposta a protestos
Nova proposta busca equilibrar demandas comerciais com necessidades fiscais
Porto Velho, RO - O governo de Rondônia está prestes a apresentar uma revisão do projeto de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na Assembleia Legislativa (ALE) em resposta à crescente controvérsia em torno da proposta de aumento da alíquota de 17,5% para 21%. Após reuniões com o setor comercial, que se opôs firmemente ao aumento, a nova alíquota proposta deve oscilar entre 19% e 19,5%, uma redução de 1% a 1,5% em relação à aprovação inicial.
Essa redução no percentual do imposto está sujeita a condições que incluem o aumento das receitas do estado e cortes de gastos. O texto revisado está programado para ser encaminhado à ALE nesta semana, durante as sessões ordinárias na terça-feira (24) e quarta-feira (25).
Na semana anterior, a Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) confirmou que estava trabalhando em uma nova proposta para o ICMS. A pasta busca uma alíquota que seja aceitável para o setor produtivo e sustentável para o governo, considerando a necessidade de recompor as receitas.
O ICMS é um imposto estadual que impacta diretamente os preços da maioria dos produtos vendidos e representa a maior parte da arrecadação de tributos no estado. Os consumidores normalmente pagam esse tributo em diversas transações cotidianas, desde compras de supermercado até abastecer o carro e pagar passagens de ônibus.
A proposta de aumentar a alíquota do ICMS de 17,5% para 21% foi apresentada pelo executivo no dia 10 de outubro e aprovada no mesmo dia pela Assembleia Legislativa. A lei foi sancionada pelo governador Marcos Rocha quatro dias depois, com previsão de entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano. O governo argumentou que a medida poderia aumentar a arrecadação do estado em mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos.
No entanto, a proposta enfrentou forte resistência por parte de várias entidades. O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OABRO) autorizou a movimentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar a lei estadual. A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) classificou o aumento do imposto como prejudicial para a economia do estado, alertando que poderia ter um impacto negativo na qualidade do ambiente de negócios, na atração de investimentos e na política estadual de incentivos fiscais. A federação destacou a importância do diálogo para encontrar uma solução que beneficie a economia local, promovendo menor carga tributária, mais produção e empregos.
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Natália Figueiredo - Diário da Amazônia
