Meu Deus! Como pode ser? A burocracia brasileira é tão criativa! “Uma grande quantidade de regras sufoca a inovação” (Sergey Brin).
DEPUTADOS APROVAM RECURSOS PARA COMBATE AOS INCÊNDIOS
Os deputados estaduais aprovaram dois Projetos de Lei do Poder Executivo, no total de R$ 13.852.251,43 destinados ao fortalecimento das ações de combate a incêndios florestais em Rondônia. Os recursos serão repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com parte dos fundos oriundos de um contrato de colaboração financeira não reembolsável. O Projeto de Lei nº 668/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 12.339.000,00 em favor do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Com os recursos sendo usados para a locação de duas aeronaves de asas fixas e duas de asas rotativas, para combater incêndios em áreas de difícil acesso. O Projeto de Lei nº 667/2024, aprovou a liberação de R$ 1.513.251,43 para o CBM, destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) específicos para combate a incêndios e sete drones com câmeras termais. Os equipamentos são parte do Plano de Trabalho do Projeto Rondônia Mais Verde 2 e visam ampliar a capacidade de monitoramento e combate a incêndios em regiões críticas do estado, como Porto Velho, Nova Mamoré, Candeias do Jamari e outras áreas de vulnerabilidade crescente.
“ROBUSTAS AMAZÔNICOS”, O PALCO DO CAFÉ EM CACOAL
A Feira “Robustas Amazônicos”, a ser realizada no período de 24 a 26 de outubro, em Cacoal, a capital do café da Amazônia, teve seu lançamento feito nesta terça-feira (15), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, quando o governo de Rondônia anunciou atrativos, prêmios e uma programação especial para estimular a qualidade da produção. No evento houve a degustação, exposição de cafés Robustas Amazônicos, e o anúncio de que a premiação do 9º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia (Concafé) acontecerá durante a Feira. A intenção do governo é de impulsionar a produção de café no estado, em especial pelo aprimoramento de sua qualidade e promoção da inovação, com troca de conhecimento entre os produtores, palestras, além da presença de investidores e compradores, a fim de fortalecer e valorizar a produção de café de Rondônia.
BARES E RESTAURANTES TIVERAM RETRAÇÃO EM SETEMBRO
O setor de bares e restaurantes, em termos nacionais, voltou a sofrer uma retração de 4% no volume de vendas nacional em setembro, na comparação com o mês anterior, segundo o Índice Abrasel-Stone. Entre os 24 estados analisados, só Roraima teve um crescimento, com uma alta de 0,8% nas vendas. Os estados do Maranhão e Piauí tiveram as maiores quedas, de 6,7% e 6,5%, respectivamente. A retração também foi significativa nas regiões Sul e Sudeste, com destaque para o Rio Grande do Sul (5,3%) e São Paulo (3,9%). Em Rondônia o setor teve uma queda de -2,7%.
ESTE ANO NÃO. NO OUTRO? QUEM SABE
Anunciado que o governo federal decidiu não retomar o horário de verão neste ano. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a decisão foi tomada depois da avaliação de estudos feitos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Silveira, porém, não descartou que o governo volte a discutir o retorno da medida no ano que vem. Segundo o ministro, o horário de verão tornou a ser uma política pública a ser avaliada em tempos de crise energética.
A CRESCENTE FUGA DE DÓLARES
A revista Oeste divulgou que funcionários do Banco Central, a partir da deterioração das contas públicas, começaram a converter suas poupanças em moeda norte-americana esperando uma desvalorização do Real. Bem o comportamento, considerando que o nível dos funcionários é alto e também seus salários, é normal, mas qualquer analista observando que a saída de dólares do Brasil, pela conta financeira, entre janeiro e setembro, foi de US$ 52,4 bilhões, a segunda maior da história. Segunda porque na pandemia de Covid19 a saída foi muito forte, mas ainda assim a expectativa para o fim de ano não é boa: o desempenho negativo do fluxo financeiro caminha para ser o pior da história e até mesmo superar 2020. É fruto dos juros mais elevados dos Estados Unidos e da atratividade da bolsa americana ter pesado para os mercados emergentes, mas, em particular o Brasil teve uma saída mais estrutural, por 3 razões: investimentos de brasileiros no exterior, gastos com criptoativos e apostas esportivas (“bets”).
A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Como se sabe o projeto de regulamentação da reforma tributária se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já recebeu 1.340 emendas dos senadores. A regulamentação é uma questão complicada. Começa que há a criação do Comitê Gestor do IBS. No modelo apresentado, os estados e municípios ficarão dependentes de Brasília, já que a União concentrará o poder de distribuir os recursos arrecadados. Quem é capaz de apostar que não ficará ao sabor de interesses políticos? Este comitê vai na contramão da Constituição de 1988, que ampliou as competências dos estados e deu maior protagonismo aos municípios. No entanto, a criação do Comitê Gestor cassa a independência financeira, reduzindo a capacidade de gestão local submetendo-a ao poder central. Os atuais governadores e prefeitos ficaram calados como se não afetassem eles e sua autonomia (digo de seus estados). Pelo menos o senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que trata da regulamentação na Comissão de Assuntos Econômicos, sinalizou que a conclusão da reforma tributária não deve ocorrer este ano. Também creio que ficará para 2025. Mas, minha posição pessoal, que não é das entidades representativas das atividades econômicas, nem do agronegócio, prefeitos, governadores e da sociedade civil organizada, é de que esta centralização é extremamente nociva. E a hora é agora para levar essa preocupação ao Congresso Nacional. É essencial que apresentem propostas, levantem pontos controversos, como este do Comitê Gestor, e pressionem seus parlamentares para evitar que o novo modelo tributário se torne um instrumento de poder, impossível de se contestar no futuro.
