Graças a Deus. “A vida é muito mais variada, anárquica e imprevisível do que sonham os ideólogos” (Paulo Francis).
GOVERNO ESTADUAL ASSUME COMPROMISSO DE NÃO DESENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS EM DÉBRITO DO SIMPLES NACIONAL
O Vice-Governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves, anunciou que, em atendimento a pauta do Setor Produtivo, nesta quarta-feira (18) que o Governo do Estado manterá o enquadramento das empresas optantes do Simples Nacional que estão em débito com a Fazenda estadual. Também disse que, em 2025, esta pauta não deverá ser mais discutida, ressaltando que o Estado tem envidado esforços para manter a sobrevivência das empresas e a geração de emprego e renda. Gonçalves alertou ainda que as empresas que estão em dívida com o fisco têm até 27 de dezembro para aderir ao Refaz e ter direito a descontos de até 95%. As empresas que estão com o atraso nos anos de 2019 e 2020 precisam se regularizar o mais rápido possível. O Presidente da Fecomércio-RO, Raniery Araujo Coelho, participou da reunião e agradeceu ao Governo de Rondônia por atender às demandas do setor produtivo. “O avanço desta decisão político-econômica é um passo importante para fortalecer o comércio e preservar um ambiente empresarial saudável”. Ele também disse que os empresários devem aproveitar a oportunidade de regularizar suas pendências fiscais por meio da adesão ao Refaz, ressaltando a incerteza jurídica que pode levar a desenquadramentos em 2025. Participaram da reunião com Sérgio Gonçalves (Vice-Governador), Franco Ono (secretário-adjunto de Finanças), Raniery Araujo Coelho (Presidente da Fecomércio-RO), Canísio Hartmann (Presidente do SEPD), Alyson Rover (Fecomércio-RO), Paulo Rogério (Fecomércio-RO), Jefferson Oliveira (Associação dos Contadores de Porto Velho), José Cláudio (Associação dos Contadores de Porto Velho), Cileide Macedo (Fecomércio-RO), Nádia Ogliari (Abrasel) e Daniel Rezende (Abrasel).
EM RONDÔNIA AUMENTARAM OS PROCESSOS CONTRA PLANOS DE SAÚDE
Um levantamento sobre judiciais relacionadas a planos de saúde entre janeiro e outubro de 2024, em Rondônia, a partir da base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aponto que foram feitas 94 novas ações. O volume de processos deste ano representa um crescimento é de 162,07% em comparação com o mesmo período de 2023, quando Rondônia registrou 76 novos processos. O Brasil registrou 36.525 novas ações judiciais sobre planos de saúde entre janeiro e outubro deste ano. Os estados de São Paulo, Distrito Federal e Bahia concentram a maior parte dos processos. Em São Paulo, foram 11.503 casos no período, o que equivale a uma média de 38 ações por dia. O Distrito Federal aparece na segunda posição, com 6.713 processos e uma média de 22 por dia. A Bahia registrou 4.355 processos, com uma média de 14 novos casos diários.
ESTUDO MOSTRA FORTE QUEDA DO PIB E DOS EMPREGOS COM ADOÇÃO DA CLT PARA APLICATIVOS
Um estudo da consultoria econômica Ecoa, realizado a pedido da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) concluiu que se 1,7 milhão de trabalhadores de aplicativo forem incluídos nas normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) isto representaria menos R$ 33,1 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. A obrigatoriedade da CLT para estes trabalhadores também representaria a exclusão de 905 mil pessoas da atividade e mais de 600 mil seriam motoristas (de empresas como Uber e 99) e cerca de 300 mil entregadores (do I Food e Zé Delivery, entre outros). Isto por causa do aumento dos custos para as empresas, pois com a adoção do regime CLT para os trabalhadores parceiros encareceria o preço médio das viagens para os consumidores de 19,7% a 32,5%. No caso das entregas, o aumento médio é estimado em 25,9%. Isto resultaria em menor demanda e oportunidades de emprego. A metodologia usada pela Ecoa identificou os impactos do reconhecimento de vínculo empregatício e do consequente reenquadramento tributário das plataformas (de empresas de tecnologia para empresas de transporte), considerando só receitas e custos gerados pelas mudanças. A elevação de custos trabalhistas e tributários aumentaria os preços das viagens e das entregas.
AVALIAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NO SEU PIOR MOMENTO
O governo Lula da Silva se encontra, segundo pesquisa do PoderData, no patamar mais baixo de avaliação nos seus 24 meses com apenas 27% considerando positivo o seu governo, ou seja, “bom” ou “ótimo”. Esta taxa despencou 16 pontos percentuais desde o início do mandato, em janeiro de 2023, quando era de 43%. Aqueles que avaliam o desempenho de Lula na Presidência como “ruim” ou “péssimo” são 33%. O PoderData também na pesquisa avaliou o governo (48% desaprovam e 45% aprovam). Aliás, com o aumento da desconfiança em relação à responsabilidade fiscal do governo Lula o dólar disparou desde o final de novembro atingindo seu novo recordel de R$ 6,22 reais. Nem mesmo o esforço hercúleo do governo para aprovar o pacote fiscal no Congresso Nacional, um esforço turbinado pela grande liberação emendas parlamentares, parece melhorar o horizonte.
VAREJO ESPERA GRANDE AQUECIMENTO NAS VENDAS DE FIM DE ANO
O varejo online conta com um grande aquecimento nas vendas, impulsionado pelas festas de fim de ano. A Associação Brasileira do Comércio Eletrônico (ABComm) fez a previsão de crescimento de R$ 23,3 bilhões do faturamento, um aumento de 9,8% em relação ao mesmo período de 2023 e um crescimento de 5% no número de pedidos, o que representa aproximadamente 36,4 milhões de compras. O ticket médio das operações também deve aumentar 4,5%, chegando a R$ 639,00.
O relatório CX Trends 2024, publicado pela Zendesk, plataforma de atendimento ao cliente e CRM (Customer Relationship Management), mostra que 76% dos brasileiros realizaram compras online no último ano. Os principais fatores que atraíram os consumidores foram frete grátis (67%), qualidade dos produtos (56%) e preços mais baixos (54%).
