Emendas são destinadas por parlamentares às localidades onde têm base de apoio – Imagem: Kayo Magalhães/Agência Câmara
Porto Velho, RO – Um levantamento exclusivo da organização Transparência Brasil para o jornal O Globo revelou um cenário preocupante em relação ao uso de verbas federais enviadas diretamente para estados e municípios por meio das chamadas "emendas Pix". A pesquisa aponta que nada menos que 86% desses recursos, destinados por deputados e senadores, não tiveram suas contas apresentadas pelas administrações locais.
No primeiro semestre de 2024, parlamentares de todo o país direcionaram um total de R$ 4,48 bilhões para estados e prefeituras nessa modalidade de emenda. No entanto, as informações detalhadas sobre como esse dinheiro foi utilizado somam apenas R$ 627,2 milhões, o que representa apenas 14% do montante total.
De acordo com o levantamento, a expressiva quantia de R$ 3,8 bilhões, cuja destinação permanece incerta, foi repassada para 22 das 27 unidades da federação e para 2.757 municípios brasileiros, aproximadamente metade do número total de cidades do país.
É importante ressaltar que o período analisado para a coleta dos dados é anterior à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto de 2024 suspendeu essa forma de emenda. A medida do STF atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a criação de mecanismos para garantir o rastreamento do dinheiro. Nos meses seguintes, houve um debate intenso entre o Judiciário e o Congresso, que em março deste ano aprovou uma nova proposta sobre o tema, mas com pontos que ainda geram dúvidas.
As "emendas Pix" surgiram em 2019 e ganharam esse apelido devido à rapidez e à falta de burocracia na transferência dos recursos, similar ao sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Na prática, essa ferramenta permite que parlamentares destinem verbas federais para investimentos e obras em regiões onde possuem maior apoio político.
Questionada pelo jornal O Globo, a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por fiscalizar e aprovar o uso das verbas das "emendas Pix", informou que está realizando auditorias para verificar a aplicação desses recursos.
Redação
