O Governo de Rondônia, com a aprovação de dois projetos de lei pela Assembleia Legislativa, reforça significativamente o combate às queimadas e a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar, destinando mais de R$ 33 milhões em créditos orçamentários. Essa medida visa não apenas aprimorar a capacidade operacional da corporação, mas também implementar políticas estruturantes para prevenção, resposta e recuperação diante de desastres ambientais no estado.
Investimentos estruturais e operacionais
O Projeto de Lei 838/25 autoriza um crédito suplementar de R$ 13.098.308,31 para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar (Funesbom). Esses recursos são cruciais para garantir uma estrutura adequada para a atuação dos bombeiros, com investimentos em novas tecnologias, equipamentos, viaturas, atendimento pré-hospitalar, além da manutenção e reforma de quartéis. A proposta também assegura recursos específicos para a execução da Operação Verde Rondônia, realizada anualmente no período de estiagem para combater incêndios florestais em diversas regiões do estado.
Deputados estaduais discutindo os PLs na sessão de terça (20) (Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Já o PL 804/25 aprova a abertura de crédito suplementar e especial no valor de R$ 20 milhões, provenientes do superávit financeiro da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). O objetivo é estruturar a resposta institucional às mudanças climáticas por meio da criação do programa Preserva+Rondônia. Este programa reúne ações integradas de educação ambiental, monitoramento, mobilização social e resposta a emergências ambientais, como queimadas, desmatamento ilegal e escassez hídrica. A elaboração do plano é uma resposta direta a notificações e decisões do Tribunal de Contas do Estado, que apontou a necessidade de ações preventivas e estratégicas diante do agravamento de eventos climáticos extremos em Rondônia, especialmente em 2024.
Entre as ações previstas para prevenção e combate estão a Prevenção às Queimadas, Incêndios Florestais e Desmatamento Ilegal (Ação 4182) e a Resposta às Queimadas e Incêndios Florestais (Ação 4184). Elas atuam tanto na mitigação quanto na reação rápida aos danos, focando em salvar vidas, proteger ecossistemas e garantir segurança para comunidades vulneráveis.
Contexto atual e impactos das queimadas em Rondônia
O investimento do Governo de Rondônia é uma resposta necessária à situação ambiental do estado. Dados oficiais do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), através do sistema BDQueimadas, revelam a gravidade da situação:
No período de 01/04/2025 a 16/05/2025, Rondônia apresentou maior densidade de focos de calor nos municípios de Candeias do Jamari, Porto Velho e São Miguel do Guaporé. É precisamente nessas áreas que parte dos recursos será direcionada.
A série histórica dos últimos 10 anos mostra que 2015 e 2022 foram os anos com maior número de focos de queimadas em Rondônia, com aproximadamente 13.000 e 12.400 focos, respectivamente. Em 2024, houve uma redução para aproximadamente 7.400 focos, o que demonstra a eficácia das políticas públicas já implementadas, que agora serão fortalecidas com os novos investimentos.
Foto: Divulgação/DiárioONorte
Impactos na Saúde e Meio Ambiente
Os dados oficiais do Boletim Informativo VIGIAR Nº 03/2025 da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (AGEVISA) reforçam a importância do Programa Preserva+Rondônia:
Durante o ano de 2024, todos os 52 municípios de Rondônia apresentaram níveis de concentração de material particulado fino (MP2.5 µm) superiores ao recomendado pelas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (15 μg/m³).
A população potencialmente exposta aos efeitos da poluição atmosférica em Rondônia inclui mais de 140 mil crianças de 0 a 4 anos e cerca de 186 mil idosos, grupos que são especialmente vulneráveis aos impactos da má qualidade do ar.
Justificativa para os Investimentos
Bombeiros de Rondônia (Foto: Daniel Friedrich | Secom Governo de Rondônia)
O Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar (Funesbom) e a Operação Verde Rondônia, que receberá parte dos R$ 13 milhões do crédito suplementar, atuará justamente no período de estiagem, quando historicamente ocorre o maior número de focos de incêndio.
O programa Preserva+Rondônia, com R$ 20 milhões de investimento, responde diretamente às notificações do Tribunal de Contas do Estado sobre a necessidade de ações preventivas diante do agravamento de eventos climáticos extremos, que são confirmados pelos dados do INPE.
Esses investimentos representam um passo fundamental para proteger o meio ambiente e a saúde da população rondoniense diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela ocorrência de queimadas.
Redação
Com informações da ALERO/Isabela Gomes
