O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) realiza a 3ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” entre os dias 12 e 16 de maio. O Programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena.
Segundo o Departamento Extrajudicial (Depex) do TJRO, a ação acontece em cartórios dos 52 municípios de Rondônia. Em Porto Velho, a população pode participar do Registre-se! em cartórios de registro civil e no Tudo Aqui.
Confira os endereços e horários de atendimento na capital:Tudo Aqui, localizado na Av. Sete de Setembro, nº 830, Centro.
1º Ofício - Avenida Carlos Gomes, N. 900, Bairro Caiari.2º Ofício - Rua Dom Pedro II, N. 637, Bairro Caiari, Loja A (térreo).
3º Ofício - Avenida Pinheiro Machado, N. 2481, Bairro São Cristóvão.
4º Ofício - Rua Dom Pedro II, N. 1039, Bairro Centro.
5º Ofício - Avenida Sete de Setembro, N. 2347, Bairro Nossa Senhora das Graças.
Durante a semana nacional serão emitidos documentos como certidão de nascimento, RG e CPF, além da inclusão e atualização no CadÚnico, entre outros.
Responsável pela execução do programa, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como foco desta semana nacional a população indígena, as pessoas em situação de rua e as pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária, além de egressos do cárcere. Outros segmentos daqueles considerados socialmente vulneráveis também serão atendidos nos 638 postos, espalhados por mais de 225 municípios brasileiros.
A expectativa do CNJ é de que em todo o país sejam feitos mais de 230 mil atendimentos nos postos disponibilizados pelos tribunais estaduais e federais durante os cinco dias da ação.
Registre-se!
Quando foi criado o Registre-se!, instituído pelo Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, o país contava com 2,7 milhões de pessoas sem certidão de nascimento, conforme dados do IBGE. O projeto foi desenvolvido para promover a cidadania plena para a população vulnerável.
A iniciativa, que assegurou cerca de 118 mil atendimentos na primeira edição e 292 mil na segunda, busca a ampliação do acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como a erradicação do sub-registro civil de nascimento.
Assessoria de Comunicação Institucional com informações do CNJ.
