Prefeitura de Porto Velho passa a operar com o tamanho da máquina pública reduzidaPorto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho, sob a gestão do prefeito Léo Moraes, iniciou na última semana um processo de reforma administrativa que promete modernizar a máquina pública municipal. A medida visa aprimorar a eficiência, a economia e a agilidade dos serviços prestados à população.
Na última quarta-feira (2), o prefeito Léo Moraes esteve no Ministério Público de Rondônia (MP/RO) para apresentar o projeto ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. A iniciativa, que já passou pela aprovação da Câmara de Vereadores, prevê mudanças significativas na estrutura das secretarias e um ajuste na distribuição de competências dos servidores municipais.
Transparência e eficiência na gestão
De acordo com o prefeito Moraes, a proposta é fruto de estudos técnicos aprofundados, conduzidos por uma equipe dedicada à modernização da administração. "A proposta foi elaborada com base em estudos técnicos realizados no âmbito da Administração Municipal, com a participação de diferentes setores, e está em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da economicidade e da moralidade administrativa", afirmou o prefeito.
O Ministério Público de Rondônia vê com bons olhos a aproximação com o Executivo, pois permite um acompanhamento mais próximo das ações que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Essa colaboração garante que as iniciativas ocorram dentro da legalidade, com transparência e respeito aos direitos da população.
Léo Moraes apresentou o projeto de reforma administrativa ao procurador-geral de Justiça, Alexandre JésusNova estrutura entra em vigor com foco em racionalização e modernização
A partir da próxima segunda-feira, 7 de julho, a Prefeitura de Porto Velho passa a operar sob uma nova estrutura administrativa, regulamentada pelo Decreto 21.133. Este decreto detalha a organização da Administração Pública Direta e Indireta do município, baseando-se na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025. A principal mudança é a redução da máquina pública, visando economia, dinamização da gestão e a capacidade de investimentos do Executivo.
O principal objetivo da nova organização é promover maior eficiência, racionalização e padronização da gestão pública. A medida redefine a distribuição dos cargos em comissão em todas as unidades administrativas, incluindo secretarias, superintendências, fundações, autarquias e demais órgãos vinculados. Entre os principais objetivos, destacam-se a busca por eficiência e modernização, a valorização do servidor municipal e a gestão por resultados. Uma das mudanças mais notáveis é a redução do número de secretarias de 16 para 14.
A reformulação da estrutura administrativa segue diretrizes claras de planejamento estratégico, buscando a eficiência do gasto público e a modernização dos processos. Um dos pontos centrais é a eliminação de sobreposições de funções e a simplificação da gestão. Os cargos comissionados foram reorganizados em diferentes níveis e classes, como comando e assessoramento, considerando critérios técnicos como o porte da unidade, o grau de responsabilidade e a natureza das atribuições.
Novas secretarias e fusões para otimizar serviços
Na nova estrutura, foram criadas secretarias estratégicas para atender às demandas da população. Destacam-se a Secretaria de Inclusão e Assistência Social, que contará com um Departamento de Direitos, Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Humano da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência. Outras novidades são a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, que passará a abranger a Guarda Municipal; a Secretaria de Infraestrutura; e a Secretaria de Comunicação. Além disso, foi instituído um Gabinete de Governança na estrutura da Secretaria de Governo.
As antigas pastas de planejamento e fazenda passarão por uma fusão, dando origem à Secretaria de Economia. Essa nova secretaria será encarregada da administração tributária, administração financeira e contábil, e do planejamento orçamentário do município.
De acordo com o decreto, a estrutura municipal passa a contar com as seguintes secretarias:
Secretaria de Governo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Secretaria Municipal de Economia
Secretaria Municipal de Comunicação
Secretaria de Contratos, Convênios e Licitações
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade
Também fazem parte da nova estrutura as seguintes superintendências, com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil sendo uma novidade:
Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI)
Superintendência Municipal de Distritos
Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil
Além disso, compõem a estrutura os seguintes órgãos de apoio técnico:
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Controladoria-Geral do Município (CGM)
Gabinete de Governança (GGOV)
Gabinete Militar (GM)
E os seguintes órgãos da Administração Indireta:
Instituto de Previdência e Assistência do Município de Porto Velho - Ipam
Empresa de Desenvolvimento Urbano - Emdur
Fundação Cultural de Porto Velho – Funcultural
Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho - ARDPV
O decreto também estabelece regras precisas para a transformação, remanejamento e controle dos cargos, assegurando que tais alterações não gerem aumento de despesas. É importante ressaltar que as nomeações e exonerações decorrentes dessa adequação serão processadas sem interrupção do vínculo dos servidores, preservando integralmente seus direitos trabalhistas.
Com essa reforma, Porto Velho busca otimizar a máquina pública, entregando serviços mais eficazes e alinhados às necessidades da população.
Redação Diário O Norte
Com informações da Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
