Promotora de Justiça Ritiane Oliveira (com o cartaz), juntamente com a equipe do projetoPromotorias de Justiça de Jaru, Costa Marques, Alvorada do Oeste e São Francisco do Guaporé receberam, no período de 7 a 13 de setembro, visitas técnicas e reuniões estratégicas como parte da 4ª etapa do projeto institucional “Minha Proteção no SUAS – MP SUAS”, promovido pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO).
A iniciativa é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv), sob a direção do promotor de Justiça Julian Inthom Farago, tendo como objetivo fortalecer a política de assistência social pertencente à rede integrada de proteção, promoção e defesa da criança e adolescente.
O projeto conta com a adesão ativa dos promotores de Justiça das comarcas contempladas, que participaram das reuniões com prefeitos, gestores municipais da assistência social, planejamento e conselheiros tutelares.
Durante as visitas, foram discutidos temas como a Gestão municipal do SUAS; existência, estrutura e funcionamento dos equipamentos sociais e da vigilância socioassistencial; a execução dos serviços socioassistenciais tipificados da Proteção Social Básica e Especial (média e alta complexidade); regionalização e a aplicação dos recursos destinados ao SUAS e aos fundos específicos, como o Fundo da Criança e do Adolescente.
A presença dos promotores foi essencial para articular ações com os gestores locais, promover o diálogo com os Conselhos Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e Adolescente e acompanhar a execução orçamentária e o controle social.
Recomendação do CNMP
A atuação do projeto MP SUAS está alinhada com a Recomendação nº 119, de 24 de junho de 2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os membros do MP a fortalecer a cooperação com os Conselhos Tutelares.
A recomendação estabelece diretrizes para que o MP acompanhe a estrutura e funcionamento dos Conselhos Tutelares; verifique a proporção de um Conselho para cada 100 mil habitantes; assegure o uso do sistema SIPIA e, ainda, promova visitas técnicas e reuniões periódicas com os Conselhos.
O projeto MP SUAS contribui diretamente para o cumprimento dessas diretrizes, ao fornecer informações, subsídios técnicos e administrativos aos promotores de Justiça que aderiram ao projeto.
A etapa final do projeto será marcada por um seminário, previsto para o dia 27 de novembro, em Porto Velho. O evento reunirá representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Secretaria de Assistência Social (Seas) e conselhos como COEGMAS e CEAS, além de integrantes de MPs de outros estados com atuação especializada na política de assistência social.
O objetivo será o de apresentar os dados consolidados das ações de 2024 e 2025, promover debates e fortalecer a atuação do MP na defesa dos direitos sociais.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
