Um dos objetivos do Fundetur é investir na infraestrutura turística para gerar emprego, renda e impulsionar o desenvolvimento de Rondônia
O governo de Rondônia sancionou a Lei n° 6.145, que regulamenta o Fundo para o Desenvolvimento do Turismo do Estado de Rondônia (Fundetur). A medida é vista como um passo decisivo para transformar o potencial turístico da região em uma fonte robusta de emprego, renda e desenvolvimento econômico sustentável.
A principal missão do Fundetur é garantir recursos permanentes e estáveis. Esses valores serão destinados ao financiamento de programas, projetos e ações focadas na promoção, qualificação e melhoria da infraestrutura turística do estado.
Onde os Recursos Serão Aplicados
O Fundo funcionará como uma ferramenta estruturante para o setor. As áreas prioritárias que poderão receber investimentos incluem:
Capacitação e Qualificação: Treinamento de mão de obra local.
Empreendedorismo: Incentivo e apoio a novos empreendimentos turísticos.
Infraestrutura: Melhorias em vias de acesso, sinalização e equipamentos turísticos.
Promoção: Divulgação de destinos, eventos e circuitos turísticos.
Produtos Regionais: Fortalecimento da identidade e oferta local.
Projetos Estratégicos: Apoio à elaboração de planos de turismo sustentável.
O Fundetur pretende, com isso, aumentar a competitividade do turismo rondoniense, fomentar novos negócios e ampliar a geração de empregos diretos e indiretos, consolidando o turismo como uma política contínua de desenvolvimento.
Fontes e gestão transparente
Para garantir a continuidade dos investimentos, o Fundetur será abastecido por múltiplas fontes, destacando-se:
- Orçamento estadual e emendas parlamentares.
- Transferências estaduais e federais, além de convênios com a União.
- Parcerias com a iniciativa privada.
- Receitas específicas, como taxas provenientes de bilhetes de passagens (terrestres, aéreas e fluviais) e da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH).
A administração do Fundo será feita pela Superintendência Estadual de Turismo (Setur), com deliberações do Conselho Estadual de Turismo (Consetur). O controle da movimentação de recursos contará com o acompanhamento de uma Comissão de Contas, formada por membros do próprio Conselho, garantindo total transparência e responsabilidade no uso das verbas públicas.
O superintendente estadual de Turismo, Gilvan Pereira, ressaltou que a fonte estável de recursos permitirá um planejamento de longo prazo, transformando os atrativos únicos de Rondônia em "oportunidades reais de crescimento".
Redação Diário O Norte
Com informações da Secom - GovRO
