A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo em relação ao Projeto de Lei (PL) que visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para permitir que lojistas divulguem imagens de criminosos flagrados em atos de roubo e vandalismo.
A urgência para acelerar a tramitação do projeto (PL 3630/2025) foi aprovada com ampla maioria, demonstrando a força do debate sobre segurança pública e o direito à propriedade.
O foco na identificação e a proposta
O PL, de autoria da Deputada Federal Bia Kicis (PL-DF), busca dar aos empresários, incluindo figuras como Luciano Hang (dono da Havan), maior liberdade para usar suas câmeras de segurança como ferramenta auxiliar da segurança pública. A proposta nasceu do forte apoio empresarial, que pressiona por medidas mais eficazes contra a impunidade em casos de saques e depredações.
O objetivo central é criar um amparo legal para que o comerciante possa divulgar as imagens nas redes e canais de comunicação, agilizando a identificação dos bandidos pela comunidade e autoridades. Atualmente, esse tipo de divulgação levanta debates jurídicos sobre o direito de imagem e a exposição de suspeitos. O projeto visa corrigir essa "distorção", garantindo que quem mostra o crime não seja tratado como culpado.
O resultado da votação de urgência
O placar da votação reflete a polarização do tema no Congresso. A urgência para que o projeto seja analisado rapidamente no Plenário foi aprovada com os seguintes números:
Foram 323 votos a favor da tramitação acelerada.
Apenas 86 votos foram contrários, com todos os votos divergentes oriundos de partidos de esquerda.
A clara vitória indica o avanço do texto, que agora segue para análise antes de ser levado à votação final. A medida é vista por seus apoiadores como um sinal claro de tolerância zero contra a criminalidade.
Lista dos Contras
A Deputada Federal Júlia Zanatta utilizou suas redes sociais para expor a lista nominal dos parlamentares que votaram contra a urgência do Projeto de Lei (PL 3630/2025), que permite a divulgação de imagens de criminosos flagrados em lojas.
A Deputada reafirma que o objetivo do PL é corrigir uma "distorção absurda da LGPD" e dar segurança jurídica aos comerciantes que buscam proteger seu patrimônio. A iniciativa, apelidada de "PL Luciano Hang", agora segue acelerada para votação final no Plenário. Veja lista.
