Impulsionando a produção de pesquisa na Amazônia e projetando a região como um novo centro de conhecimento científico, o VI Congresso Internacional de DHJUS teve as atividades iniciadas nesta segunda-feira (17/11), no auditório do edifício-sede do Ministério Público de Rondônia (MPRO), em Porto Velho. Realizado com a proposta de pensar Direitos Humanos, Justiça e do Desenvolvimento Sustentável na região, o vento reúne, até a próxima quinta-feira (19/11), reconhecidos nomes do universo jurídico local, nacional e do exterior, contando com a exposição de mais de 200 artigos científicos, reafirmando o papel crescente da Amazônia como referência no debate científico contemporâneo.
Com o tema Futuros Possíveis, o evento é promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), sendo realizado em parceria com a Escola Superior do MPRO (EMPRO) e unidades correlatas de instituições de órgãos do sistema de Justiça – Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública.
A programação do congresso teve como primeira atividade o colóquio “Metodologias, Epistemologias Críticas e Produção de Conhecimento’, apresentado pelos Professores Doutores da do Programa, Rodolfo de Freitas Jacarandá e Aparecida Luzia Alzira Zuin, coordenadora-geral do congresso.
Ao fazer a abordagem inicial do colóquio, a pesquisadora falou da importância em se discutir a construção da pesquisa na Amazônia, em uma perspectiva decolonial - abordagem que questiona a lógica colonial ainda presente na ciência e valoriza saberes, práticas e modos de investigação historicamente marginalizados. Enfatizou, ainda, os desafios epistemológicos contemporâneos e a necessidade de promover rupturas nos métodos disciplinares tradicionais.
“Identificamos a necessidade de romper fronteiras disciplinares, articular teorias e métodos diversos e, ainda, construir objetos de estudos capazes de responder a problemas complexos, vinculados aos direitos humanos, Justiça social e à realidade amazônica”, disse.
Discorrendo sobre esse olhar local, a coordenadora explicou que a chave de inovação do programa é investigar os fenômenos da Amazônia, problematizar a realidade de maneira mais aprofundada, de modo que a pesquisa deixe de ser apenas um trabalho acadêmico tradicional e se torne uma investigação da vida real, capaz de gerar impacto — social, econômico, tecnológico e cultural — condizente com as especificidades da região.
A coordenadora celebrou a submissão de 269 artigos no congresso, afirmando ser este um marco em contextos regional e nacional. “São trabalhos que tratam da região, num volume que demonstra que estamos nos deslocando para o centro do conhecimento”.
Em sua participação no colóquio, o Professor Doutor Rodolfo Jacarandá falou sobre pensamento crítico; epistemologia do Sul Global, entre outros temas, trazendo ferramentas para a compreensão de como se constrói o conhecimento em uma perspectiva interdisciplinar, abordando fundamentos, tensões, limites e potencialidades.
Painel
Ainda na parte da manhã, a programação do congresso apresentou o painel com o tema “Luta Anticapacitista na Amazônia: Educação, Saúde e Trabalho”, tendo como coordenadora a procuradora do Ministério Público do Trabalho Camilla Holanda Mendes Rocha.
O quadro de painelistas foi composto pela defensora pública em Rondônia Flávia Albaine Farias da Costa e pelas Promotoras de Justiça do MPRO, Flávia Barbosa Shimizu Mazzini e Luciana Ondei Rodrigues Silva.
Com enforques sobre a educação, as integrantes do Ministério Público, Mestras pelo Programa DHJUS, expuseram o cenário da oferta educacional sob a perspectiva da educação inclusiva. Flávia Barbosa falou sobre “Política pública intersetorial da Educação e Saúde à visibilização de crianças com transtorno de aprendizagem na rede pública de Porto Velho”.
Fazendo uma explanação de sua dissertação de Mestrado, discorreu sobre a pesquisa produzida que demonstrou como falhas no processo de interlocução entre as pastas de Saúde e Educação no Município de Porto Velho prejudicam o rendimento escolar de crianças neurodivergentes.
Conforme a investigação da promotora, em 2024, do total de crianças que aguardavam na fila da Neuropediatria na rede pública, 36,47% apresentavam queixas sobre o aproveitamento escolar, o que evidencia a procura significativa pelos serviços de saúde para o acionamento de suporte pedagógico dos estudantes.
Ao ressaltar a importância da identificação precoce de alunos que necessitam apoio no processo de aprendizagem, a painelista defendeu a criação de um protocolo intersetorial entre Educação e Saúde como instrumento que visibilize estudantes neurodivergentes, tornando plena sua participação no processo de aprendizagem.
“As barreiras não são das crianças e adolescentes, mas do sistema. As políticas públicas integradas dão condições para garantir a dignidade, aprendizagem, desenvolvimento e justiça social”, afirmou.
A promotora de Justiça Luciana Ondei falou sobre “Os Desafios para garantir o direito à Educação das pessoas com deficiência no Estado de Rondônia”. Fazendo um retrospecto dos instrumentos que instituíram a educação inclusiva no Brasil, traçou um panorama da educação, perpassando desde o período de exclusão e segregação de estudantes com deficiência até a Constituição Federal e a instituição, em 2008, da Política Nacional da Educação Especial na Educação Inclusiva, que prevê a presença do aluno em escola regular.
“A política de educação especial foi um marco importante, pois consolidou o movimento de inclusão, contrapondo-se a políticas anteriores que ainda previam escolas especiais e condicionantes para pessoas com deficiência acessarem o ensino regular”, afirmou.
Mencionando a presença de mais de 16 mil estudantes com deficiência na rede pública em Rondônia, Luciana Ondei destacou os desafios na oferta da política pública para esse público. Entre os obstáculos, citou a importância do poder público e das escolas na eliminação de barreiras.
“Se o Estado prover acessibilidade, que é um dos pilares da inclusão, o aluno conseguirá ter acesso à educação e poderá se preparar, se desenvolver para o trabalho, ter condições de exercer os seus direitos como qualquer outro cidadão”, ressaltou.
Trabalho - A defensora pública em Rondônia Flávia Albaine Farias da Costa fez uma reflexão sobre como pessoas com deficiência estão efetivamente incluídas em postos de trabalho, problematizando a presença formal desse público no mercado, sem o efetivo exercício das atividades profissionais devido à falta de acessibilidade e barreiras sociais.
“De acordo com estudos, o indicador de empregabilidade das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho no Brasil é de apenas 2%, enquanto que em países mais desenvolvidos é de até 45%. Além disso, grande parte das vagas destinadas a pessoas com deficiência ainda não foi ocupada”, disse a painelista.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
