PL do Senador Jaime Bagattoli busca impedir a apreensão de maquinário agrícola em períodos de colheita

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) anunciou que o Senado Federal iniciou a análise de um Projeto de Lei de sua autoria (PL 5674/2025), que visa proteger o produtor rural da apreensão de bens essenciais, como máquinas, equipamentos e sementes, durante os períodos cruciais de plantio e colheita. A proposta busca, acima de tudo, garantir a continuidade da produção de alimentos no país.

A iniciativa parte do entendimento de que a apreensão de itens como tratores e implementos agrícolas, mesmo por ordem judicial, representa uma grave ameaça que vai além do prejuízo individual ao agricultor. O texto destaca que tal medida pode paralisar as atividades no campo, comprometendo diretamente o abastecimento dos mercados e impactando o orçamento das famílias brasileiras por meio da alta de preços e, em casos extremos, do risco de insegurança alimentar.

O Projeto de Lei 5674/2025 propõe uma proteção temporária: impedir a busca e apreensão dos bens móveis usados na atividade produtiva rural no momento em que são mais necessários. O objetivo é permitir que o produtor conclua a colheita, assegurando que a safra chegue à mesa do consumidor.

Segundo o autor, o projeto visa a conciliar o cumprimento da lei com a necessidade de preservar a atividade econômica essencial. A medida garantiria que os órgãos de execução judicial possam atuar, mas sem causar um desabastecimento generalizado ou prejudicar a produção agrícola nacional.

O Projeto de Lei altera o Decreto-Lei nº 911, de 1969, e atualmente tramita no Senado Federal.

Redação Diário O Norte