O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que retira a obrigatoriedade de aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), as autoescolas, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, chamada de "CNH do Brasil", visa modernizar o processo, dar mais liberdade ao futuro motorista e, principalmente, reduzir o custo do documento em até 80%.
O morador de Rondônia que busca a primeira habilitação agora terá a opção de se preparar de forma autônoma. O processo será simplificado e digital, mas a aprovação nos exames oficiais continua sendo indispensável.
Foco na prova, e não na quantidade de aulas
A principal mudança é que o foco da obtenção da CNH deixa de ser a frequência em aulas e passa a ser a qualidade da avaliação do candidato.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, comparou o novo modelo a padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos e Canadá.
"O foco é a avaliação, não a quantidade de aulas", afirmou o ministro em nota.
O que muda no processo de habilitação
A nova regra, que deve entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), afeta drasticamente as duas principais etapas do processo:
Aulas teóricas e gratuitas
O curso teórico de 45 horas/aula, antes obrigatório nas autoescolas, será eliminado como exigência mínima de carga horária.
- Conteúdo oficial: O Ministério dos Transportes se responsabilizará por disponibilizar todo o conteúdo teórico necessário de forma gratuita e online.
- Opção presencial: Quem preferir, ainda poderá optar por realizar o estudo presencialmente em autoescolas ou em outras instituições de ensino credenciadas.
Aulas práticas e veículo próprio
As aulas práticas também serão flexibilizadas. A carga horária mínima, que era de 20 horas/aula, cairá drasticamente para apenas 2 horas.
O candidato terá a liberdade de escolher como e onde treinar para os exames:
- Instrutor autônomo: Será criada a figura do instrutor autônomo, credenciado pelo Detran, que poderá ser contratado individualmente.
- Veículo do aluno: Será permitido que o candidato utilize o próprio veículo para a prática e até mesmo para o exame final, desde que o carro atenda às exigências de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.
O que continua obrigatório
Apesar da eliminação da autoescola como etapa obrigatória, as etapas de avaliação continuam mantidas:
- Avaliação psicológica e exame médico
- Prova teórica oficial
- Prova prática de direção, aplicada por uma comissão examinadora
As mudanças têm como objetivo ampliar o acesso à CNH no Brasil. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e que o alto custo é o principal fator de exclusão.
Atenção: É importante frisar que a nova regra só passará a valer após a sua publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU), o que ainda não ocorreu.
Redação Diário O Norte
Foto: Divulgação Detran
