O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro de uma nova crise política após o Ministro Gilmar Mendes (Decano) decidir, por meio de liminar, suspender trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) e restringir drasticamente o Processo contra os ministros da Corte. A Decisão, que gerou forte reação no Congresso Nacional, foi classificada por parlamentares da Oposição como uma "blindagem inconstitucional" do Judiciário e uma "Usurpação" do poder do Senado.
A medida de Mendes altera profundamente o rito atual e busca proteger os membros do STF de pedidos que, segundo o Ministro, são motivados por "vingança política" e descontentamento com Decisões judiciais.
Os três eixos da restrição e a crítica no Congresso
A Decisão monocrática de Gilmar Mendes causou a revolta no Congresso ao suspender as regras que permitiam o controle cidadão sobre os membros da Suprema Corte. A partir da liminar, o Processo de impeachment fica limitado por três Eixos:
Exclusividade da PGR: Apenas o Procurador-Geral da República (PGR) tem a prerrogativa de apresentar a Denúncia por crime de Responsabilidade. Isso retira o Direito de qualquer cidadão ou Senador protocolar o pedido, acabando com a "Denúncia Cidadã" prevista na Lei de 1950.
Aumento de Quórum: O quórum para o Senado Federal sequer abrir o Processo foi elevado da maioria simples para dois terços da Casa (54 Senadores).
Proibição de Avaliar Decisão Judicial: O Ministro proibiu que o Conteúdo ou o mérito das Decisões judiciais sejam usados como Motivo para impeachment. Mendes defende que tal prática seria "criminalizar a hermenêutica" e ferir a Independência.
Parlamentares afirmaram que a exclusividade dada à PGR, que é um cargo de indicação presidencial, cria uma "blindagem mútua" entre os Poderes. Em Reação, líderes da Oposição já se articulam para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando restabelecer o Direito de Denúncia ao cidadão.
A Defesa do STF e a Luta pela Independência
Apesar das fortes Críticas, o Ministro Gilmar Mendes justifica a Decisão como necessária para garantir o Estado de Direito e a estabilidade do Judiciário.
O argumento central é que o excesso de pedidos de impeachment, que se baseiam em Descontentamento com o Resultado de um Julgamento, transforma o Processo em uma ferramenta de Intimidação contra a Magistratura, ameaçando a Separação dos Poderes.
A Decisão do Ministro agora seguirá para o Plenário do STF, onde os demais Ministros irão votar para confirmar ou derrubar a Medida provisória.
Redação Diário O Norte
