A Universidade do Colorado (Anschutz Medical Campus) fechou um acordo histórico no valor de US$ 10,3 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 56 milhões, para encerrar um processo judicial que se arrastava desde 2021. A ação foi movida por um grupo de 18 estudantes e funcionários que tiveram seus pedidos de isenção religiosa negados durante a vigência da exigência de vacinação contra a Covid-19. O caso ganhou força após o Tribunal de Apelações dos EUA decidir, em 2024, que a instituição violou a Primeira Emenda da Constituição ao demonstrar animosidade religiosa, agindo de forma discriminatória ao aceitar isenções apenas de religiões organizadas em detrimento de crenças pessoais sinceras.
Além do pagamento milionário, que cobre danos morais, mensalidades e honorários advocatícios, a universidade se comprometeu a realizar mudanças profundas em suas normas internas para garantir a igualdade de direitos. A partir de agora, os pedidos de isenção religiosa deverão ser tratados com o mesmo peso e critérios aplicados às isenções médicas, pondo fim às investigações intrusivas sobre a legitimidade ou a veracidade das convicções dos membros da comunidade acadêmica. O acordo também assegura que estudantes tenham o direito de solicitar acomodações religiosas nos mesmos termos já previstos para os funcionários da instituição, uniformizando o tratamento entre todos os grupos.
Este desfecho é considerado um dos poucos no mundo a registrar a recuperação de danos financeiros em processos envolvendo mandatos de vacinação, encerrando quase cinco anos de litígio. A decisão estabelece um precedente relevante para o debate sobre liberdade religiosa e políticas de saúde pública, reforçando a necessidade de equilíbrio entre proteção coletiva e garantias individuais. Ao impedir que critérios subjetivos cerceiem a liberdade de consciência, o caso sinaliza que a imposição de normas sanitárias em instituições de ensino deve respeitar rigorosamente os direitos fundamentais constitucionais, evitando qualquer forma de discriminação religiosa específica.
Redação Diário O Norte
