A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019 no Senado Federal, ocorrida ontem, dia 10 de dezembro, representa uma mudança fundamental que beneficia milhares de servidores públicos em Rondônia. A nova legislação permite que professores e profissionais da saúde acumulem até três cargos públicos na esfera federal, estadual ou municipal, desde que haja compatibilidade de horários.
A alteração da Constituição é especialmente importante para Rondônia, um estado que historicamente busca reforçar seus quadros nas áreas de educação e saúde. A nova regra flexibiliza a restrição anterior de acúmulo de apenas dois cargos e visa otimizar a presença desses profissionais na rede pública.
Zequinha Marinho (Podemos-PA) foi relator para que professores ocupem outros cargos públicos (Andressa Anholete/Agência Senado)
As novas regras de acúmulo de cargos
A PEC 169/2019 altera o artigo 37 da Constituição Federal e passa a permitir o terceiro vínculo para os seguintes profissionais:
- Professores: Possibilidade de acumular três cargos de professor.
- Profissionais da saúde: Possibilidade de acumular três cargos (com profissões regulamentadas).
- Combinações mistas: Acúmulo de cargos entre as áreas de saúde e educação, totalizando três.
A condição essencial para a acumulação do terceiro vínculo é a comprovação de compatibilidade de horários entre todos os cargos.
A decisão final do Senado encerra o ciclo de tramitação da proposta, que visa garantir maior eficiência e capacidade operacional nas duas áreas consideradas prioritárias para o país e para a população rondoniense.
Redação Diário O Norte
