Porto Velho, Rondônia – Os moradores e empresários de Porto Velho terão uma oportunidade facilitada para regularizar suas pendências fiscais com o município. A prefeitura da capital rondoniense anunciou o lançamento do Refis 2026 – Programa de Estímulo à Regularização Fiscal, que terá início em janeiro do próximo ano, oferecendo condições especiais para a quitação de débitos.
O programa, que visa estimular a regularização de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, traz um atrativo significativo: a possibilidade de conseguir até 100% de desconto sobre multas e juros. Além do pagamento à vista com o desconto máximo, o Refis permitirá o parcelamento em até 36 vezes, com descontos progressivos aplicados conforme o número de parcelas escolhidas.
De acordo com o projeto de lei divulgado, o prazo para adesão ao programa se estenderá até 30 de abril de 2026. Entre os débitos que poderão ser negociados estão tributos municipais comuns, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Taxa de Lixo (TRSD). Outras dívidas, como a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), taxas de uso de bem público, autos de infração e foros, também poderão ser incluídas na negociação.
A retomada dessa política de regularização fiscal é notável, visto que a Prefeitura de Porto Velho não realizava um programa de negociação de dívidas tributárias há três anos. Com o Refis 2026, a administração municipal busca facilitar o processo para contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, permitindo que quitem ou parcelem seus débitos em condições especiais. Os detalhes completos sobre as regras específicas, os percentuais de desconto por faixa de parcelamento e os procedimentos para a adesão serão formalmente divulgados nos próximos dias.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
