O Detran-RO informa aos proprietários de ciclomotores sobre o prazo final para a regularização dos veículos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A Resolução nº 996/2023 do Contran definiu que proprietários de ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023, e que não possuam o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos. Após essa data, os condutores que não estiverem em conformidade com as novas regras poderão enfrentar impedimentos para a circulação a partir de 2026.
Quem precisa se regularizar?
A mudança afeta ciclomotores que se enquadram em duas condições específicas:
- Fabricação/Importação: Veículos produzidos ou trazidos para o país até 3 de julho de 2023.
- Documentação: Ciclomotores que não possuem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).
A regularização é obrigatória para que esses veículos possam continuar a circular de forma legal.
Como Realizar o Registro no Detran-RO
Os proprietários têm até o prazo final para procurar os canais de atendimento e entregar a documentação necessária.
O processo de registro e licenciamento deve ser feito nas Ciretrans e nos Postos Avançados do Detran-RO.
Os documentos exigidos incluem:
Certificado de Segurança Veicular (CSV), que deve conter o número de identificação veicular (VIN).
Laudo de Vistoria (com o número do motor e VIN).
Nota Fiscal e/ou Declaração de Procedência do veículo.
Documento de identificação e CPF (ou CNPJ) do proprietário.
Alerta Sobre Bicicletas Elétricas
Alerta Sobre Bicicletas Elétricas
É importante destacar que a nova regulamentação do Contran é específica para ciclomotores. As bicicletas elétricas permanecem isentas dessas exigências.
O Detran-RO disponibilizou um vídeo com orientações completas e recomenda que o proprietário procure a unidade mais próxima para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o procedimento.
Redação Diário O Norte
Com informações da Detran-RO
