A Prefeitura de Vilhena vai enviar à Câmara Municipal ainda nesta semana um Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe a redução da taxa para a emissão do Habite-se. O objetivo é diminuir o custo da regularização de imóveis na cidade, com descontos que podem chegar a 80% em alguns casos.
A informação foi confirmada pelo prefeito Flori Cordeiro e detalhada pelo secretário municipal de Planejamento, Adilson de Oliveira. A iniciativa busca facilitar a regularização de diferentes tipos de edificações para os moradores de Vilhena.
Descontos variam conforme o tipo de imóvel
O Projeto de Lei prevê quatro faixas de desconto, ajustadas conforme a natureza do imóvel. O percentual de redução foi fundamentado em um estudo realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento ao longo do último ano.
As faixas de redução propostas são:
- 80% de Desconto (maior redução): Aplicável a galpões industriais com laterais abertas e a obras institucionais.
- 75% de Desconto.
- 60% de Desconto.
- 50% de Desconto (menor redução): Previsto para a emissão de carta de Habite-se Comercial (salões e lojas).
Próximos passos na Câmara Municipal
O secretário Adilson de Oliveira informou que o texto do PLC está em análise final pela Procuradoria Geral do Município e a expectativa é que o documento seja protocolado na Câmara Municipal ainda nesta semana.
Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos pelo Legislativo Municipal para entrar em vigor e beneficiar os proprietários de imóveis em Vilhena.
Redação Diário O Norte
