A deputada estadual Cláudia de Jesus (referência à fonte) enviou um requerimento à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) cobrando esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei Federal 13.935/2019. Esta legislação torna obrigatória a presença de psicólogos e assistentes sociais em todas as escolas públicas de educação básica.
A ação da parlamentar ocorre diante da preocupação com a segurança e o bem-estar dos alunos. A presença de equipes multiprofissionais é vista como crucial para lidar com os desafios sociais e emocionais que afetam a aprendizagem e a convivência escolar.
Plano de implementação é questionado
No documento encaminhado à Seduc, a deputada não apenas cobra o cumprimento da lei, mas exige detalhes sobre como o Governo de Rondônia planeja implementar o serviço.
Os questionamentos apresentados pela parlamentar buscam respostas específicas sobre:
- Pprevisão orçamentária: Se já há verba separada para a contratação dos profissionais.
- Cronograma de execução: As etapas e o prazo para que as equipes comecem a atuar.
- Quantitativo: O número de psicólogos e assistentes sociais previstos para atender a rede estadual.
A deputada reforça que a falta desses profissionais impacta diretamente a saúde mental e o desenvolvimento social dos estudantes.
Demanda é real para a comunidade escolar
A Lei Federal 13.935/2019 existe desde o final de 2019, mas a implementação ainda enfrenta desafios nos estados brasileiros. A deputada Cláudia de Jesus destacou que a presença de psicólogos e assistentes sociais é uma "demanda real da comunidade escolar".
"Precisamos garantir apoio emocional, social e educacional para nossas crianças e adolescentes, principalmente diante dos desafios que impactam a aprendizagem e a convivência escolar", afirmou a parlamentar.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/ALERO
Foto: Daiane Mendonça I Governo de Rondônia
