A montadora chinesa BYD, em conjunto com as empreiteiras China Jinjiang Construction Brazil e Tecmonta Equipamentos Inteligentes, firmou um acordo judicial no valor de R$ 40 milhões com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acerto, realizado em 26 de dezembro de 2025, ocorre após o resgate de 224 trabalhadores chineses encontrados em condições análogas à escravidão durante as obras da fábrica da montadora em Camaçari, na Bahia. Embora o MPT tenha solicitado inicialmente R$ 250 milhões, o valor final foi reduzido e será dividido igualmente entre indenizações individuais e danos morais coletivos.
Do montante total, R$ 20 milhões serão destinados diretamente aos operários resgatados, garantindo cerca de R$ 89 mil para cada trabalhador a título de dano moral individual. Os outros R$ 20 milhões serão depositados em uma conta judicial para futura destinação a fundos ou instituições indicadas pelo MPT. Segundo informações de bastidores, a BYD atuará como avalista do processo, garantindo que os pagamentos ocorram caso as empreiteiras — responsáveis diretas pelas contratações — não cumpram o cronograma. O acordo ainda aguarda homologação da Justiça do Trabalho, mas prevê multas de R$ 20 mil por trabalhador em caso de novas irregularidades.
O caso foi descoberto em dezembro de 2024, quando uma fiscalização flagrou operários vivendo em condições degradantes, com restrição de locomoção e indícios de tráfico internacional de pessoas. Na ocasião, verificou-se que parte do grupo teve documentos retidos e enfrentava dificuldades para retornar ao país de origem. Além das indenizações, o acordo abrange o pagamento de verbas rescisórias e FGTS para 61 trabalhadores que já haviam retornado à China sem receber seus direitos devidos após o resgate.
"O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo judicial com a montadora de automóveis BYD Auto do Brasil Ltda., a China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. em ação civil pública (ACP) ajuizada em maio deste ano. O acordo prevê o pagamento de R$ 40 milhões, sendo R$ 20 milhões de dano moral individual, destinados diretamente aos trabalhadores resgatados e outros R$ 20 milhões de dano moral coletivo, que serão depositados em conta judicial para destinação posterior a instituições e/ou fundos a serem indicados pelo MPT. O acordo foi submetido à Justiça do Trabalho para homologação, após a qual produzirá efeitos imediatos.
O caso envolve 224 trabalhadores chineses encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas em dezembro de 2024, durante a construção da planta industrial da BYD no município de Camaçari, na Bahia. Os operários foram contratados pelas empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, que prestavam serviços exclusivos para a montadora.
Pelo acordo, as empresas assumem diversas obrigações de fazer e não fazer relacionadas à proteção do trabalho, aplicáveis a todos os estabelecimentos e locais em que exerçam atividade empresarial. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada constatação.
Dos 224 trabalhadores, 61 haviam retornado à China sem pagamento das verbas rescisórias devidas em razão do resgate. O acordo previu o pagamento das rescisões, do valor referente ao FGTS, com acréscimo da multa de 40%, além da indenização por dano moral individual."
Entenda o caso:
https://apublica.org/2025/01/byd-passa-a-vigiar-funcionarios-apos-denuncia-de-maus-tratos-a-operarios-chineses-na-bahia/
Redação Diário O Norte
