A Câmara Municipal de Porto Velho iniciou uma série de medidas de contenção de despesas para equilibrar as contas em 2026. A decisão, oficializada por meio de uma resolução da Mesa Diretora nesta segunda-feira (16), ocorre após a redução do repasse duodecimal — verba enviada pela Prefeitura para o custeio do Legislativo — que caiu de 5% para 4,5%.
Com a queda na receita, o horário de funcionamento administrativo da Casa passa a ser das 8h às 14h. Além da mudança no expediente, a resolução suspende a realização de eventos noturnos, como sessões especiais e cursos, para economizar com energia, segurança e logística.
As medidas também atingem o quadro de pessoal. Estão proibidas novas nomeações de servidores e a concessão de reajustes ou vantagens que não sejam obrigatórias por lei. Cedências de servidores para outros órgãos com ônus para a Câmara foram suspensas e as atuais devem ser revisadas em até 15 dias.
O plano de economia inclui ainda metas de redução no consumo de água, energia, materiais de escritório e combustíveis. Segundo o documento assinado pelo presidente Márcio Oliveira e demais membros da Mesa, o objetivo é garantir o pagamento das despesas obrigatórias e evitar o desequilíbrio fiscal. As restrições têm validade inicial de 180 dias.
Veja o decreto aqui
Redação Diário O Norte
