FRANCISCO BATISTA DA COSTA pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 037.137.922-91 , residente e domiciliado, na cidade de Porto Velho/RO, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA em 06/03/2026 a Declaração de conclusão de obra para fins de HABITE-SE, referente ao processo
nº SUL.0000024980/2026-E, para atividade de CNAE -4120-4/00 Construção de edifícios.
