A Prefeitura de Porto Velho publicou o edital para o concurso público da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O certame, organizado pelo Cebraspe, oferece três vagas para preenchimento imediato e outras 20 para formação de cadastro de reserva. As inscrições preliminares ocorrem entre os dias 30 de março e 20 de abril de 2026.
Para concorrer ao cargo de Procurador do Município, é necessário ter formação superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os profissionais aprovados atuarão na representação jurídica da administração municipal, elaborando pareceres e defendendo o município em processos judiciais e administrativos.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a realização do concurso visa reforçar a estrutura jurídica da capital. Segundo ele, a entrada de novos procuradores contribui para a organização técnica e para o suporte jurídico das secretarias municipais.
O processo de seleção é composto por quatro etapas principais: prova objetiva, agendada para o dia 21 de junho de 2026; provas escritas teórico-práticas, previstas para 26 de julho; além de prova oral e avaliação de títulos. O edital também estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos pretos e pardos, conforme os percentuais previstos em lei.
Redação Diário O Norte
