Em um passo significativo para a inclusão, a Prefeitura de Porto Velho instituiu a Lei Complementar nº 1.055, que cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMPcD) e reconhece oficialmente o uso do Colar de Girassol. A medida foca especialmente nas deficiências ocultas, que nem sempre são visíveis, mas exigem compreensão e atendimento humanizado.
A nova carteira é um documento gratuito e opcional, com validade de cinco anos. Ela centraliza informações como o tipo de deficiência e a classificação médica, facilitando o acesso a atendimentos prioritários e evitando que o cidadão precise explicar repetidamente sua condição. A emissão será realizada pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O prefeito Léo Moraes destacou que a legislação é fundamental para garantir dignidade. “Estamos falando de pessoas que enfrentam dificuldades invisíveis e precisam ser acolhidas com empatia. Nosso compromisso é construir uma cidade mais acessível e humana para todos”, afirmou.
Já o Colar de Girassol, símbolo internacional, passa a ser um instrumento complementar de identificação para pessoas com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH. O acessório sinaliza que o usuário pode necessitar de suporte diferenciado, paciência ou tempo adicional em serviços públicos e privados.
Além da criação dos mecanismos de identificação, a prefeitura planeja ações de conscientização para orientar a sociedade e os estabelecimentos sobre o uso desses instrumentos. Para a gestão municipal, o objetivo central é transformar a legislação em atitude prática, promovendo o respeito e eliminando constrangimentos no cotidiano das pessoas com deficiência.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
