Pela nova legislação, qualquer obra que cause cortes ou valas em ruas e avenidas deve ser comunicada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) com pelo menos 72 horas de antecedência. Em casos de emergência, o prazo para aviso é de um dia após o início dos trabalhos. O objetivo é garantir que a prefeitura saiba exatamente quem está abrindo o asfalto e possa cobrar a qualidade do remendo.
As empresas agora têm um prazo máximo de 10 dias corridos para concluir a recomposição do pavimento após o fim da obra. Enquanto o asfalto não estiver pronto, a sinalização deve ser mantida para evitar acidentes com motoristas e pedestres. Caso o serviço apresente defeitos em até um ano, a concessionária será obrigada a refazer o trabalho sem custos extras, sob pena de multas pesadas e progressivas.
Para ajudar na fiscalização, a prefeitura também vai abrir um canal de denúncia direta para os moradores. Através de fotos e vídeos enviados pela internet, a população poderá apontar locais onde o asfalto foi quebrado e não foi devidamente recuperado. É uma forma de garantir que a nossa infraestrutura aqui na região Norte seja respeitada por quem utiliza o espaço público para prestar serviços.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
