A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei 1388/2026. A matéria, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 29,57 milhões. O montante será integralmente investido em ações estratégicas de combate a incêndios florestais e contenção de focos de calor em todo o território rondoniense.
O texto legislativo autoriza o governo do estado a abrir o crédito suplementar por meio de superávit financeiro em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), além de desvincular receitas para a abertura do crédito na unidade orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). A engenharia financeira garante o aporte imediato de recursos para a estrutura de resposta a desastres ambientais.
Logística, diárias e Operação Verde Rondônia 2026
O planejamento de aplicação da verba detalha que R$ 12,02 milhões serão destinados exclusivamente ao pagamento de diárias dos militares empenhados nas frentes de combate. O restante do crédito cobrirá despesas logísticas essenciais, como a manutenção corretiva e preventiva de viaturas pesadas, compra de combustíveis, aquisição de equipamentos operacionais de proteção e despesas gerais com as equipes de defesa civil.
Na justificativa técnica enviada ao Parlamento estadual, o Executivo estadual destacou que a liberação célere da verba é fundamental para viabilizar o início das ações da "Operação Verde Rondônia 2026". O programa é focado na prevenção, controle e combate a incêndios na vegetação, antecipando-se ao período mais crítico da estiagem na região Norte, quando o clima seco favorece a propagação rápida do fogo.
Próximos passos e participação popular
Com o aval unânime dos deputados estaduais na sessão extraordinária, a matéria seguiu para a mesa do governador do estado para a devida sanção e publicação no Diário Oficial. A liberação do orçamento deve dar fôlego ao cronograma de treinamentos e posicionamento das equipes dos bombeiros nas regiões consideradas historicamente mais vulneráveis ao desmatamento e às queimadas.
A mesa diretora da Alero reforça que a população pode continuar acompanhando de perto as decisões orçamentárias e as votações de interesse público. As sessões ordinárias da Casa de Leis ocorrem semanalmente às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h, com transmissão ao vivo pelos canais da TV Assembleia, redes sociais e atualização em tempo real no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Redação Diário O Norte
