A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão realizada na última terça-feira, o Projeto de Lei Complementar 196/2026, que garante uma revisão salarial de 5% para os servidores do Ministério Público de Rondônia (MPRO). A medida, que beneficia tanto funcionários efetivos quanto comissionados, tem como objetivo recompor o poder de compra da categoria frente à inflação e passa a valer oficialmente a partir do dia 1º de maio de 2026.
O impacto financeiro previsto para este ano é de aproximadamente R$ 4,9 milhões, valor que deve subir para cerca de R$ 6,9 milhões anuais em 2027 e 2028. Segundo o projeto, as despesas serão pagas com o orçamento do próprio Ministério Público.
Valorização em outros poderes e órgãos
O MPRO não foi o único a ter reajustes aprovados recentemente pela Assembleia. Outros órgãos estaduais também garantiram melhorias para seus quadros de servidores:
Poder Judiciário: Servidores do Tribunal de Justiça (TJ-RO) tiveram uma recomposição de 4,26%, com efeitos retroativos a março de 2026.
Tribunal de Contas (TCE-RO): Foi aprovado um reajuste de 5% para servidores ativos e inativos, valendo desde o início de abril.
Assembleia Legislativa (Alero): Os próprios servidores da Casa de Leis receberam um aumento de 5,5%, também com vigência iniciada em março.
DER e Seduc: Além dos reajustes diretos no vencimento, os deputados aprovaram a criação de auxílio-alimentação para os trabalhadores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RO), com valores entre R$ 600 e R$ 1.200, e um abono especial de R$ 5 mil para técnicos e analistas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pago agora no mês de abril.
A aprovação unânime desses projetos reforça o compromisso do legislativo com a valorização do funcionalismo público rondoniense aqui na nossa região Norte. Para quem deseja acompanhar as votações de perto, as sessões da Assembleia são abertas ao público e acontecem às terças e quartas-feiras.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/ALE-RO
