A otimização de saldos orçamentários remanescentes e o direcionamento de receitas vinculadas para o acolhimento de segmentos vulneráveis norteiam as deliberações do Parlamento estadual. O Plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária realizada na terça-feira (23), o Projeto de Lei 1387/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 11.667.035,29, remanejando recursos superavitários do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) para o custeio de ações finalísticas na área de assistência social.
O aporte financeiro será partilhado entre a estrutura governamental e os fundos de fomento para garantir a continuidade de políticas de cidadania ainda no presente exercício financeiro.
Descentralização de investimentos e fortalecimento de programas
O plano de aplicação detalhado na mensagem governamental fixou o repasse de R$ 11.037.523,10 para a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). O volume de recursos será mobilizado para a manutenção e expansão de programas estratégicos de transferência de renda e capacitação. O planejamento técnico da secretaria prevê a distribuição das frentes de investimento nos seguintes eixos:
Proteção e emancipação: Aumento do teto de atendimento dos programas "Mulher Protegida" e "Vencer", voltados ao amparo de vítimas de violência e inserção de jovens no mercado de trabalho.
Qualificação profissional: Contratação de serviços de formação técnica por meio de parcerias institucionais firmadas com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Mobilidade e logística: Aquisição de micro-ônibus adaptados para fortalecer a estrutura itinerante do programa "Rondônia Cidadã", viabilizando a emissão de documentos e atendimentos básicos em comunidades rurais e distritos isolados.
A dotação orçamentária também cobrirá despesas operacionais, como o deslocamento de equipes técnicas de fiscalização, a aquisição de insumos de consumo e a compra de materiais para distribuição gratuita aos beneficiários cadastrados nos programas do estado.
Acolhimento institucional e custeio do Feas
A segunda fatia do crédito suplementar aprovado pelos deputados estaduais, equivalente a R$ 629.512,19, foi carimbada para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). O montante será integralmente revertido para a manutenção programática de uma unidade de acolhimento de longa permanência voltada ao atendimento de pessoas idosas sob a tutela do Estado.
O repasse assegura a cobertura de contratos de serviços continuados essenciais para o funcionamento da estrutura asilar, englobando o fornecimento de alimentação balanceada sob supervisão nutricional, serviços de lavanderia industrial e equipes terceirizadas de limpeza e conservação predial. De acordo com a justificativa técnica anexada à proposta pelo Executivo, a readequação das receitas de exercícios anteriores do Detran-RO eleva a eficiência fiscal e corrige distorções orçamentárias, convertendo taxas de trânsito em investimentos diretos na rede de proteção social rondoniense.
Redação Diário O Norte
