O ordenamento territorial e as políticas de expansão urbana da capital rondoniense passam a operar sob critérios globais de sustentabilidade e governança. O Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho (PDPM), instituído por meio da Lei Complementar nº 838/2021, consolidou suas diretrizes estruturais em estreito alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A legislação municipal funciona como um marco regulatório para nortear o crescimento demográfico e imobiliário, priorizando a inclusão social, a resiliência climática e a preservação do bioma amazônico.
As diretrizes do plano ramificam-se em eixos estratégicos que englobam o Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente, Clima Urbano e Mudanças Climáticas, Mobilidade, Saneamento Básico, Habitação e a salvaguarda do Patrimônio Histórico e Cultural.
Preservação amazônica e transição climática
A adequação das regras de zoneamento urbano às especificidades geográficas e ecológicas da região Norte gerou uma conexão direta com os compromissos ambientais internacionais. As metas locais voltadas à manutenção da floresta em pé e ao controle do microclima urbano dialogam com o ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima), ODS 15 (Vida Terrestre) e ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis).
O Plano Diretor estabelece parâmetros rígidos para conter o avanço de ocupações desordenadas em áreas de preservação permanente (APNs) e mananciais, incentivando modelos de densificação urbana que respeitem os limites socioambientais locais.
O prefeito Léo Moraes defendeu que o crescimento da capital deve estar atrelado à responsabilidade climática. “Estamos construindo uma cidade que cresce com responsabilidade, respeita a Amazônia e coloca as pessoas no centro das decisões. O Plano Diretor é uma ferramenta estratégica para garantir desenvolvimento com qualidade de vida, preservação ambiental e oportunidades para todos”, avaliou o chefe do Executivo.
Combate às desigualdades e salvaguarda cultural
A legislação municipal também busca mitigar as assimetrias na oferta de serviços públicos essenciais entre as regiões periféricas e os distritos da capital. O ordenamento das frentes de infraestrutura, regularização fundiária e ampliação do saneamento básico correlaciona-se aos seguintes objetivos globais:
ODS 6 (Água Potável e Saneamento): Focado na universalização da rede de abastecimento e tratamento de esgoto.
ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura): Direcionado à melhoria da mobilidade e conectividade territorial.
ODS 10 (Redução das Desigualdades): Voltado ao acesso à habitação digna e à diminuição da segregação socioespacial.
No âmbito da identidade regional, o plano atende à meta 11.4 da ONU ao prever mecanismos de proteção e revitalização de marcos culturais e saberes tradicionais portovelhenses. A medida reforça a necessidade de proteger o patrimônio material e imaterial, integrando a história regional aos projetos de modernização da cidade.
A legislação municipal também busca mitigar as assimetrias na oferta de serviços públicos essenciais entre as regiões periféricas e os distritos da capital. O ordenamento das frentes de infraestrutura, regularização fundiária e ampliação do saneamento básico correlaciona-se aos seguintes objetivos globais:
ODS 6 (Água Potável e Saneamento): Focado na universalização da rede de abastecimento e tratamento de esgoto.
ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura): Direcionado à melhoria da mobilidade e conectividade territorial.
ODS 10 (Redução das Desigualdades): Voltado ao acesso à habitação digna e à diminuição da segregação socioespacial.
No âmbito da identidade regional, o plano atende à meta 11.4 da ONU ao prever mecanismos de proteção e revitalização de marcos culturais e saberes tradicionais portovelhenses. A medida reforça a necessidade de proteger o patrimônio material e imaterial, integrando a história regional aos projetos de modernização da cidade.
Governança participativa e monitoramento
A validação jurídica e social do Plano Diretor decorreu de um processo de construção coletiva, englobando audiências públicas, oficinas de leitura comunitária e conferências com a participação de movimentos sociais, técnicos e representantes de classes produtoras, atendendo ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
Para assegurar a transparência e a aplicação prática das metas pactuadas, o município adota um sistema de monitoramento contínuo. O cronograma de gestão compartilhada prevê a publicação anual de relatórios de desempenho e a realização bienal de apresentações públicas descentralizadas em audiências distribuídas pelos bairros e distritos da capital, permitindo o controle social sobre o desenvolvimento de Porto Velho.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
