O Progressistas de Rondônia (PP-RO) emitiu uma nota oficial para esclarecer os detalhes de uma decisão judicial recente envolvendo a legenda. De acordo com o partido, o processo é referente a um episódio ocorrido em 2004, ou seja, há mais de duas décadas, período muito anterior à composição da atual Executiva Estadual.
Na nota, a assessoria jurídica do Progressistas destaca que a movimentação processual não se trata de uma nova condenação, mas sim de uma etapa de cumprimento de sentença. O partido também ressaltou que a Justiça indeferiu o pedido de penhora sobre os recursos do Fundo Partidário e que a ação não interfere no funcionamento da sigla ou em sua participação em pleitos eleitorais.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O processo em questão refere-se a um fato ocorrido no ano de 2004, relacionado a um evento político realizado há mais de duas décadas, portanto muito anterior à atual direção estadual do Progressistas.
A decisão recentemente divulgada não representa uma nova condenação. Trata-se de ato processual proferido na fase de cumprimento de sentença, etapa destinada exclusivamente à execução de decisão judicial anteriormente proferida e confirmada pelas instâncias competentes.
A determinação judicial limita-se à realização das diligências previstas na legislação processual para a localização de eventual patrimônio passível de penhora, medida ordinária nos processos de execução, sem qualquer caráter excepcional ou sancionatório.
Também merece esclarecimento o fato de que a referência constante da decisão quanto à possibilidade de requisição de ordem de arrombamento e de apoio policial não constitui determinação de cumprimento imediato dessas medidas. Trata-se de previsão legal inserida de forma preventiva em mandados judiciais de execução, a ser utilizada apenas se, durante o cumprimento da diligência, houver efetiva necessidade, nos estritos limites estabelecidos pelo Código de Processo Civil.
Da mesma forma, a existência desse processo executivo não constitui qualquer impedimento ao regular funcionamento do Progressistas, nem representa óbice à sua participação no processo eleitoral. A decisão igualmente não interfere, por si só, no acesso do partido aos recursos legalmente destinados ao financiamento das atividades partidárias e das campanhas eleitorais, observadas as normas da legislação eleitoral vigente.
O Progressistas reafirma seu absoluto respeito às decisões do Poder Judiciário, à independência das instituições e ao devido processo legal, razão pela qual continuará exercendo plenamente o direito de defesa e adotando todas as medidas jurídicas cabíveis no âmbito do processo.
Por fim, o partido manifesta, mais uma vez, profundo respeito à memória da vítima e solidariedade aos seus familiares, reconhecendo que a dimensão humana dos fatos sempre deve prevalecer sobre qualquer exploração de natureza política ou midiática.
Diretório Estadual do Progressistas de Rondônia
Redação Diário O Norte
