Silvio Persivo (*)
Na última quarta-feira, 15 de julho de 2026, o prefeito de Guajará-Mirim, Fábio Garcia de Oliveira, o "Netinho", foi às redes sociais para acalmar a população. Circulavam vídeos e relatos de moradores apontando que as embarcações usadas nos serviços de sondagem haviam sido deslocadas para a margem do rio Mamoré- o que, na percepção de muitos, indicaria a paralisação das atividades da ponte binacional. Some-se a isso a incerteza em torno do licenciamento ambiental, alimentada por declarações anteriores de outras autoridades políticas.
A resposta do prefeito foi categórica: as obras não estão paralisadas. Segundo ele, os trabalhos seguem dentro do cronograma, com o canteiro ativo e as atividades do consórcio em andamento. Mas, para a população que acompanha o dia a dia do rio, a realidade parece outra. E não é difícil entender por quê.
O contrato diz "em execução". O rio, nem tanto.
Há aqui uma zona cinzenta que separa o jurídico do concreto. No universo dos contratos públicos, o contrato de execução da obra passa a valer a partir da assinatura e da emissão da Ordem de Serviço (OS), que abrange tanto a elaboração e adequação dos projetos quanto a realização das obras físicas- como ocorre no Regime Diferenciado de Contratações (RDC) ou na modalidade de Contratação Integrada da nova Lei de Licitações.
Isto significa que mobilização de equipes, sondagem geotécnica e cumprimento de condicionantes ambientais já fazem parte do escopo de execução contratual. Execução do contrato é execução da obra? Para os relatórios oficiais e portais de transparência, sim. A obra pode aparecer com o status de "Em Execução" mesmo que não haja um único pilar erguido no rio.
A visão prática: entre a técnica e a política
Embora formalmente o status esteja correto, há uma linha tênue entre a burocracia e a percepção pública.
Sondagem e detalhes técnicos: A sondagem de solo-coleta de amostras do subsolo para definir a fundação da ponte- é, na verdade, parte do Projeto Executivo. Fazer sondagem significa que a engenharia está em campo, colhendo dados para que a estrutura não falhe. É trabalho essencial, mas invisível aos olhos de quem espera ver concreto subindo.
Licenciamento ambiental: Este é o ponto mais delicado. Legalmente, a Licença de Instalação (LI) é obrigatória para o início dos trabalhos que causem impacto ambiental direto- limpeza de terreno, escavação, cravação de estacas. Se a licença ainda estiver sendo "cuidada" (ou seja, ainda não foi emitida), a execução física pesada simplesmente não pode começar. Iniciá-la sem a LI sujeita a obra a embargos e multas.
Aí está o busílis: para um gestor público, a ponte está "em execução" enquanto se resolve a burocracia das licenças- afirmação respaldada pelo contrato jurídico. Já para fins de fiscalização e controle social, a obra só saiu de fato do papel quando as condicionantes ambientais estão liberadas e as máquinas começam a operar no leito do rio.
Dois relógios, duas velocidades
É preciso compreender que o tempo de uma ponte binacional é regido por duas engrenagens que giram em velocidades radicalmente opostas: de um lado, a velocidade da diplomacia e da burocracia (extremamente lenta); de outro, a velocidade da engenharia e da execução física (que segue um padrão técnico previsível).
Os principais gargalos de tempo na fase burocrático-diplomática são:
- Tratados e Acordos Bilaterais: precisam ser aprovados pelas chancelarias e ratificados pelos Congressos Nacionais de ambos os países. Esse processo legislativo duplo raramente consome menos de 2 a 3 anos.
- Comissões Mistas: é preciso criar uma comissão com técnicos dos dois países para definir o local exato, os custos e as responsabilidades de cada lado. Reuniões diplomáticas, traduções de documentos e divergências técnicas costumam arrastar o processo por mais 3 a 5 anos.
- O enigma do licenciamento ambiental: conseguir as licenças em conformidade com as regras ambientais de ambas as nações é um dos pontos mais complexos, frequentemente adicionando de 2 a 4 anos de negociações e estudos de impacto (EIA/RIMA) antes que qualquer edital seja publicado.
Não é exagero dizer que, entre os trâmites iniciais e as aprovações finais, o cronômetro da diplomacia pode marcar de 5 a 15 anos.
O que diz o prefeito- e o que a lei exige
De acordo com o prefeito Netinho, o licenciamento ambiental encontra-se regular, permitindo a continuidade dos serviços. Trata-se de uma informação oficial prestada pelo chefe do Executivo Municipal, cuja veracidade e alcance competem aos órgãos responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e execução da obra.
É claro que a retirada temporária de equipamentos, embarcações ou estruturas para manutenção, reposicionamento ou conclusão de fases específicas não significa, necessariamente, paralisação dos trabalhos. Mas, para uma população que aguarda um empreendimento capaz de transformar o comércio, o turismo, a mobilidade e o desenvolvimento da região de fronteira, a execução só começará, de fato, quando o concreto sair do papel.
O relógio da engenharia: mais previsível, mas não imune a atrasos
Superada a barreira burocrática - com edital lançado, contratos assinados e ordens de serviço emitidas-, o tempo da engenharia é muito mais exato. No Brasil, o prazo médio contratual e de execução de uma ponte internacional de grande porte varia entre 2 anos e meio e 4 anos (30 a 48 meses).
Para a ponte de Guajará-Mirim, com 1.220 metros de extensão sobre o rio Mamoré, a previsão é de 36 meses (3 anos) a partir da Ordem de Serviço. Que, diga-se, foi assinada em 8 de agosto de 2025.
Daqui a pouco, portanto, já terá se passado um ano. E o que a população percebeu até agora? É exatamente essa sensação de lentidão que alimenta as especulações.
O que dizem os casos reais
Quando olhamos para pontes com mais de mil metros construídas recentemente no Brasil, o tempo real de execução física-com o canteiro ativo e sem travas externas-costuma ficar na média de 3 a 4 anos. O problema é que raramente uma obra desse porte corre em linha reta.
| COMPARAÇÃO DE OBRAS: EXTENSÃO E PRAZOS | |
|---|---|
| PONTE DA INTEGRAÇÃO | Extensão: 760 m de vão livre (2.940 m total) Tempo: 3 anos e 3 meses (ago/2019 a nov/2022) |
| PONTE PORTO NACIONAL | Extensão: 1.488 m Tempo: Aproximadamente 4 anos e 9 meses |
| PONTE DO GUAÍBA | Extensão: 2.900 m (complexo de 12 km) Tempo: 6 anos para o vão principal (complexo inacabado) |
| ROTA BIOCEÂNICA (Brasil–Paraguai / Porto Murtinho) | Extensão: 1.294 m Tempo: Aproximadamente 4 anos |
Otimismo em 2030, realismo em 2035
Ainda estamos na fase de sondagem- ou seja, sequer entramos na etapa de engenharia pesada. Se houver fluxo de caixa contínuo e nenhuma interferência judicial ou fundiária, uma ponte com mais de mil metros ficará pronta em 36 a 40 meses (3 anos a 3 anos e meio).
Mas o projeto da Ponte Binacional de Guajará-Mirim depende do orçamento geral da União-sujeito a contingenciamentos- e pode esbarrar em problemas ambientais e de reassentamento urbano. Nesse cenário, o prazo de execução física real salta para a casa dos 5 a 8 anos.
Traduzindo em números: com otimismo, a inauguração pode ocorrer por volta de 2030. Com problemas, talvez só em 2035. Diante deste horizonte, parece haver bastante fundamento para que a população de Guajará-Mirim mantenha suas preocupações. Não se trata de descrença infundada, mas da consciência de que, em obras binacionais, o relógio da burocracia quase sempre vence a corrida contra a ansiedade de quem espera.
(*) Economista de Guajará-Mirim por amor e osmose.
