Caso, que envolve contrato de quase R$ 1 milhão em Pimenteiras do Oeste, está sob análise do Tribunal de Justiça
O vereador de Porto Velho Antônio Marcos Mourão Figueiredo, conhecido como “Marcos Combate”, é um dos alvos de uma denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) que apura suposta participação em contratação direta considerada irregular pela Prefeitura de Pimenteiras do Oeste, no ano de 2023.
A denúncia foi protocolada na última terça-feira (8) junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e inclui também a então prefeita do município, Valéria Aparecida Marcelino Garcia, e seu esposo, Sérgio Maurício de Souza Alves.
Conforme a peça acusatória, Antônio Marcos atuava como representante da empresa COMBATE LTDA EPP, que firmou um contrato emergencial de R$ 898.409,70 para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada. O Ministério Público sustenta que a contratação teria ocorrido por meio de dispensa de licitação fora das hipóteses legais, o que configuraria, em tese, o crime previsto no artigo 337-E do Código Penal.
A investigação, que conta com a atuação do GAECO, aponta que, anteriormente, a empresa citada teria participado de um pregão eletrônico para o mesmo objeto, onde ocupou a oitava colocação. A denúncia relata que, após o cancelamento desse certame, a Prefeitura teria aberto um processo de contratação emergencial que resultou na seleção da mesma empresa.
O Ministério Público afirma ainda que Antônio Marcos teria participado da elaboração de cotações de preços para justificar a contratação. Segundo o órgão, uma das empresas que apresentou orçamento não teria sede física e funcionaria no mesmo endereço de empresas ligadas a um familiar do vereador. A investigação aponta suspeitas sobre a capacidade financeira do proprietário formal dessa empresa, sugerindo o uso de "laranja".
A denúncia destaca também que, três dias após a assinatura do contrato, foi celebrado um aditivo de R$ 200.729,52. Análises técnicas mencionadas no documento identificaram um possível dano ao erário estimado em 22% do valor contratado.
O Ministério Público solicita que os denunciados sejam notificados para apresentarem suas defesas, seguindo-se os trâmites processuais para a oitiva de testemunhas e posterior julgamento. A denúncia aguarda agora a decisão do Tribunal de Justiça sobre seu recebimento.
O espaço permanece aberto para manifestação do vereador e dos demais citados.
Redação Diário O Norte
